4 diasCasa do Advogado de Bauru Avenida Nações Unidas, 30-30
Conteúdo Programático Curso Previdenciário
Data: 03/06/2014
Tema: 1) Prática Administrativa Previdenciária:
– Requerimento – Concessão e Revisão;
– Conselho de Recurso da Previdência – CRPS;
– Recursos: Cabimento e Prazos.
– Comentários à Lei nº 9.784/99 que Regula os Processos Administrativos no Âmbito da Administração Pública Federal.
Data: 04/06/2014
Tema: 2) Prática Judicial Previdenciária:
– Juizado Especial Federal;
– Justiça Federal;
– Competência das Ações Previdenciárias;
– Recursos: Cabimento e Prazos Diferenciados;
Data: 10/06/2014
Tema: 3) As Ações Revisionais e a Decadência após Decisão do STF:
– Art. 441A, §2º da IN, nº 45/2010 – Revisão Determinada por Lei;
– A Desconstituição do Ato de Concessão;
– Melhor Benefício – Direito Adquirido;
– Revisão do Art. 29, II, – Efeitos do Memorando 21/2010 e a Prescrição;
– Teto – (decisão STF) – Período do Buraco Negro – Efeitos ACP;
– Buraco Branco e a Reconstituição do Universo Contributivo;
– Desaposentação;
– Substituição da Taxa Referencial – TR do FGTS e dos Créditos Previdenciários;
– Prescrição e Decadência.
Data: 11/06/2014
Tema: 4) Analise Prática de Cartas de Concessão:
– Identificação da Tese Revisional;
– Particularização pela Regra Legal;
– Triagem das Espécies de Acordo com a DIB;
– Avaliação dos Documentos Complementares;
– Apontamento das Vantagens e Diferenças Obtidas;
– Demonstração dos Resultados Práticos.
