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Certificação: serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência nas aulas presenciais ou ao vivo.
Carga Horária: 08 HORAS
Data das Aulas: 10 e 11 de fevereiro
Horário: Sexta feira das 18h às 22h Sábado das 08h30 às 12h30
Inscrições até 07 de fevereiro.
Investimento: $200,00 à vista ou em até 4x s/ juros no cartão de crédito – jovem advogado e estudante de direito desconto 20% no pagamento.
Conteúdo Programático
Aula 1 – Data: 10 de fevereiro
TEMA: “CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PREVIDENCIÁRIA”.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Introdução. A Execução de Sentença no Novo Código de Processo Civil. Aplicação dos Juros de Mora nos cálculos (Decrescentes e Englobados). Aplicação dos Índices de Correção Monetária nos cálculos. Afastamento da Taxa Referencial e Aplicação do INPC/IPCA-E. Índices aplicados na Via Judicial (Justiça Federal e Justiça Estadual) e Administrativa. Histórico de Indexadores. O julgamento do Tema 810 do STF, Tema 905 STJ, das ADI’s nº 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425 pelo STF. Honorários de Sucumbência. Principais julgados do STJ e STF. Elaboração de Planilha de Cálculo. Precatórios e Correção Monetária.
Aula 2 – Data: 11 de fevereiro
TEMA: “A REVISÃO DA VIDA TODA”.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Introdução sobre Revisões;
– Introdução sobre a forma de cálculo do Benefício Previdenciário (Salário de – – – Benefício e Renda Mensal Inicial);
– Apuração do Período Básico de Cálculo – PBC (Antes e Após a Lei nº 9.876/99);
– O estudo sobre a Revisão da Vida Toda;
– Conceito;
– Os legitimados a requerer a revisão do benefício (quem pode requerer);
– A identificação de quais benefícios se enquadram na revisão;
– Explicando a Tese (tema 999 STJ e Tema 1102 STF) – Apontando os fundamentos jurídicos à revisão;
– Necessidade ou Desnecessidade do Prévio Requerimento Administrativo;
– A Incidência dos prazos Decadencial e Prescricional (possibilidade de afastamento do prazo decadencial com apresentação da tese);
– A elaboração do Cálculo (com utilização de sistemas de cálculo – Simulador IEPREV);
– Apresentação dos fundamentos da Tese;
– Documentos necessários para a distribuição da Ação; e
– Detalhes práticos.
DOCENTE: Sergio Geromes
Advogado. Especialista em Direito Previdenciário e Direito de Família e Sucessões. Professor em diversos Cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e de Cursos de Graduação em Direito. Secretário da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP. Palestrante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo – SP. Autor da Obra Cálculo do Benefício Previdenciário na Prática – Editora LTR.
