Prezados(as) Advogados(as) e Estagiários(as),
Pelo presente, vimos comunicá-los que a partir de 07 de janeiro de 2015, será desativado o serviço de protocolo de petições e papéis instalado junto às Varas da Fazenda Pública, Família e Sucessões (Espaço Bauru), localizado na rua José Ruiz Pelegrina, 6-60, Vila Aviação. O serviço será unificado ao protocolo geral da Administração, situado no Fórum Central (Bela Vista), localizado na rua Afonso Pena, 5-40. O protocolo localizado na Vara das Execuções Criminais continuará em funcionamento.
Esclarecemos, ainda, que o espaço ocupado pelo serviço de protocolo junto ao Espaço Bauru será utilizado para a instalação da Unidade do Departamento de Execuções Criminais da 3ª Região Administrativa Judiciária (Bauru) – DEECRIM. Criado pela Lei Complementar 1.208/13 e regulamentado pela Resolução 628/13 do Órgão Especial do TJSP, o DEECRIM receberá, exclusivamente na forma digital, os processos de novos executados que cumpram pena privativa de liberdade em regime fechado, semiaberto ou aberto, pena restritiva de direitos, beneficiados com suspensão condicional da pena ou livramento condicional, e sujeitos a medida de segurança de internação ou tratamento ambulatorial.
Atenciosamente,
Alessandro Biem Cunha Carvalho
Presidente
 Advogados(as) e Estagiários(as), Pelo presente, vimos comunicá-los que a partir de 07 de janeiro de 2015, será desativado o "Pin It")
