Em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP escolheu ferramenta para viabilizar o atendimento de presos por seus respectivos advogados, por meio videoconferência. Para tal foi desenvolvido tutorial que orienta a Advocacia paulista sobre como proceder em caso de atendimento remoto de pessoa em situação de cárcere.

A plataforma TEAMS, da Microsoft, já utilizada pela SAP na interlocução com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, será a mesma utilizada pela Advocacia nessas conversas com clientes. Será necessário contatar a Unidade Prisional, através do e-mail cadastrado no site da SAP, e solicitar a realização de entrevista com o preso, apresentando nome completo, além do número da matrícula e localização (raio, cela). No requerimento deverá constar o número de inscrição na OAB.

Realizado o devido encaminhamento, a Unidade Prisional agendará data e horário para o atendimento via videoconferência e responderá à Advocacia com informações sobre agendamento, assim como fará o envio do link para a realização do atendimento remoto.

A Comissão de Prerrogativas da Ordem alerta que, por orientação da SAP, o atendimento profissional não deverá ocorrer na presença de familiares do preso, em decorrência da transitória proibição de visitas familiares por conta da pandemia do vírus COVID-19.

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