Prezados (as) Advogados (as) e Estagiários (as),
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, firmou convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo visando a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, cujo objetivo é estabelecer condições para que os eleitores presos provisoriamente e adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto.
Os Advogados e estagiários têm até o dia 8 de abril para se apresentarem voluntariamente para o trabalho de mesário para a votação de presos provisórios e adolescentes infratores, nas seções eleitorais de estabelecimentos prisionais e unidades de internação de menores (endereços anexos), nas próximas eleições municipais marcadas para o dia 2 de outubro. A inscrição será feita na OAB SP através do e-mail: voto.preso.provisorio@oabsp.org.br, constando o nome completo, número do título de eleitor, data de nascimento, nome completo da mãe, telefone de contato e opção por unidade prisional e município, que encaminhará a lista ao TRE-SP.
Atenciosamente,
Alessandro Biem Cunha Carvalho
Presidente
Conrado Rodrigues Segalla
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral e de Fiscalização das Atividades do Poder Público
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