OAB BAURU, COMUDE E EXECUTIVO MUNICIPAL DISCUTEM AÇÕES CONJUNTAS RELACIONADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Dr. Ricardo Chamma (Executivo Municipal); Dr. Eduardo J. da Silva (Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – OAB Bauru/SP); Sra. Ariani Queiroz Sá (COMUDE Bauru/SP); Dr. Alessandro Biem Cunha Carvalho (Presidência – OAB Bauru/SP).

 

No último dia 06 de fevereiro de 2015, e objetivando discutir e efetivar ações em prol das pessoas com deficiência de nosso município, restou realizada reunião, nas dependências do Palácio das Cerejeiras, com a presença de representantes do Executivo Municipal, 21ª Subseção de Bauru/SP – Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUDE – Bauru/SP.
O referido encontro é o primeiro de uma série de contatos (que também buscará envolver o Poder Legislativo local e Ministério Público Estadual) idealizados por intermédio de uma ação conjunta empreendida pela 21ª Subseção de Bauru/SP – Ordem dos Advogados do Brasil (através de sua Comissão de Defesa dos Direito das Pessoas com Deficiência) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUDE – Bauru/SP, cujos principais objetivos são conhecer as ações/políticas (já existentes ou que se pretenda criar) relacionadas às pessoas com deficiência de nosso município e participar a comunidade, de modo mais efetivo, do processo de discussão e construção das mesmas.
Como ponto de partida, já restou ajustado o início do estudo (objetivando futura sistematização e consolidação) da legislação municipal afeta aos direitos e deveres relacionados às pessoas com deficiência, de modo a que, à exemplo do já realizado em nível estadual, se tenha a exata noção dos regramentos existentes sobre o tema, bem como sejam detectados os avanços e atualizações que se mostrem necessárias.