Prezados Advogados,

O sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe da Justiça do Trabalho passou a exigir o envio de petições iniciais no formato de arquivo PDF/A.

O PDF/A é um formato de ficheiro para arquivamento de longo prazo de documentos eletrônicos. Baseia-se na versão 1.4 do PDF de referência da Adobe Systems Inc. (implementado no Adobe Acrobat 5 e versões posteriores) e é definido pela norma ISO 19005-1:2005. FONTE: WIKIPEDIA
Segue abaixo um passo a passo de como configurar os programas Microsoft Word e PDF Creator para salvar arquivos PDF no formato PDF/A:

MICROSOFT WORD: Clique em Salvar Como → PDF ou XPS (caso não tenha essa opção, clique em Documento de Word; na tela que se abrirá, vá em “Tipo de Documento” e selecione a opção PDF).

Uma vez selecionada a opção PDF em Tipo de Documento, clique em “Opções”.

Na tela que se abrirá, vá em “Opções de PDF” e marque a opção COMPATÍVEL COM ISO-19005-1 (PDF/A).

PDF CREATOR: No arquivo que deseja salvar em formato PDF, clique em “Imprimir”, selecione a opção “PDF Creator” e clique em OK.

Na tela que se abrirá, clique em “Opções”.

Nesta tela, clique na opção “Salvar”, e na tela que surgirá, vá em “Formato padrão para salvar” e selecione a opção PDF/A-2b.

Uma vez feita a configuração, estas opções se tornarão padrão no Microsoft Word e PDF Creator, não sendo necessário configurar todas as vezes em que for salvar um novo documento.

Uma vez que a configuração tenha sido feita da forma correta, os arquivos PDF, quando abertos, irão mostrar a seguinte mensagem: ESTE ARQUIVO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO PDF/A.

 

Atenciosamente,

Juliana R. Cezarino
Comissão de Processo e Peticionamento Eletrônico