EDTCOM 01ABR2024 – Edital o1 de 30 de abril de 2024

IX CONGRESSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA DA OAB DE BAURU

CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS

A OAB de Bauru tem a satisfação de lhes convidar para participarem da chamada para submissão de artigos para o IX CONGRESSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA DA OAB DE BAURU, a ser realizado na cidade de Bauru, na sede da OAB, situada na Avenida Nações Unidas, 30-30, Bauru, SP, nos dias 7, 8 e 9 de agosto de 2024.

Temos como objetivo a concepção de espaço para divulgação de pesquisas sobre alguns dos temas que serão abordados no Congresso, por intermédio de envio de artigos com a posterior apresentação, o que permitirá debates e troca de experiências.

Os trabalhos aprovados e apresentados serão posteriormente publicados na Revista Científica Virtual da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP.

Para participar será necessário submeter o artigo para comissão avaliadora, observando as diretrizes abaixo:

 

1. Submissão de artigo:

1.1. 14/07/2023 será o prazo máximo para a submissão de artigo.

1.2. Cada participante do Congresso terá o direito de submeter apenas 2 (dois) trabalhos;

1.3. Os interessados na submissão de artigo deverão enviar o mesmo para o e-mail congresso@oabbauru.org.br informando o nome completo, um telefone de contato, bem como um resumo de seu currículo, fazendo a identificação no título do e-mail “Submissão de artigo para o IX Congresso de Atualização Jurídica”;

1.4. Após o envio não será possível a modificação de dados do artigo;

1.5. O número máximo de autores por artigo será 3 (três), incluindo o(a) orientador(a). 

 

2. Cronograma da submissão do artigo:

14/07/2024	Prazo máximo para submissão do artigo (precisamente até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília).
31/07/2024	Prazo de resposta da análise do artigo com a divulgação da lista de trabalhos aprovados;
05/08/2024	Divulgação da programação da apresentação dos artigos aprovados;
07/08/2024	Apresentação dos artigos.

3. Informações gerais:

3.1 Status dos trabalhos submetidos: 

Apenas podem ser submetidos trabalhos finalizados (com resultados e conclusões), inéditos e ainda não publicados.

Ao prosseguirem com o processo de submissão de artigos, os autores/as declaram que o mesmo não constitui plágio ou autoplágio, total ou parcial, tal como definidos pela legislação de direitos autorais em vigor no Brasil por meio da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, podendo ocorrer desclassificação do trabalho apresentado, assim como adoção de medidas legais cabíveis, caso seja constatado violações de direitos autorais.

 

3.2. Não serão aceitos:

1. a) Artigos com mais de três autores;
2. b) Simples descrição de projeto, intenção de trabalho ou trabalho com resultados preliminares;
3. c) Trabalho que já tenha sido publicado;
4. d) Artigos sem rigorosa revisão gramatical, ortográfica, de digitação, de conteúdo e dados da pesquisa.

 

3.3. Preparação do artigo e consentimento:

O(a) autor(a) deve ter conhecimento das normas, do conteúdo do artigo e ao enviar automaticamente estará concordando em ter seu nome inserido ao evento, bem como o artigo publicado posteriormente na Revista da Escola Superior de Advocacia (ESA) de São Paulo.

Antes do envio será necessária rigorosa revisão gramatical e ortográfica, além do conteúdo e dados da pesquisa.

Não será possível alterar o artigo após o envio e
o(a) autor(a) que submete o artigo é o(a) responsável legal pelo seu conteúdo.

A submissão de artigos é permitida aos autores de quaisquer áreas do conhecimento.

O autor que efetuar a submissão do artigo é o responsável exclusivo por incluir o nome do outro autor e sua qualificação, bem como, a definição da ordem de apresentação dos nomes.

 

 

3.4 Formatação do artigo:

 

4. a) O artigo precisará ser enviado em arquivo no formato WORD e deverá ser na língua portuguesa e possuir no mínimo 10 e no máximo 25 laudas em folha A4.

 

1. b) Fonte “Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem – superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.

 

1. c) As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2018) devem obedecer às regras da ABNT. A referências bibliográficas, no final do artigo, deverão ser apresentadas em ordem alfabética.

 

1. d) O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas devem ser no formato AUTOR-DATA (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas.

 

1. e) Gráficos e tabelas deverão estar acompanhados das respectivas planilhas originais, com a indicação das unidades em que se expressam os valores, assim como a fonte dos dados apresentados.

 

1. f) O resumo deve estar de acordo com a norma da ABNT (NBR 6028/2003) e deverá ser traduzido para o inglês. Além do resumo deverá constar as palavras-chaves (que também deverão ser traduzidas para o inglês). Os resumos devem ter de 150 a 500 palavras e palavras-chave em número mínimo de três e máximo de cinco.

 

1. g) Conforme a NBR 6024/2012, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionado, bem como constar numeração progressiva.

 

1. h) Após o título do artigo deve ser incluído o nome do autor, juntamente com a titulação, devendo vir acompanhados dos seguintes dados: titulação acadêmica, vínculo institucional acadêmico ou científico atual, profissão, e-mail.
2. i) A correção e revisão gramatical dos textos é de responsabilidade exclusiva dos autores e não nos responsabilizaremos por sua revisão gramatical. Bem como na ausência de citações. As penalidades em sua ocorrência são de exclusiva responsabilidade do autor.

 

 

3.5  Parecer do artigo

1. a) Será publicada uma lista com o resultado dos artigos aceitos;
2. b) Os artigos recusados não serão apresentados no Congresso e também não serão publicados na Revista da Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo.

 

3.6  Programação de apresentação do trabalho

2024. a) Todos os trabalhos aceitos serão programados para apresentação no dia 7 de agosto de 2024.
2025. b) Fica estabelecido que a publicação do artigo somente ocorrerá mediante a efetivação da apresentação do trabalho por, no mínimo, um dos autores.
2026. c) É requisito indispensável que todos os autores realizem a devida inscrição no Congresso.
2027. d) Os trabalhos aceitos e efetivamente apresentados, com a presença de ao menos um dos autores, receberão certificado, sendo que apenas o autor que estiver presente receberá o certificado de apresentação.
2028. e) Somente os autores poderão apresentar o artigo, e esses terão até 10 minutos

para fazê-lo.

1. f) Não será permitia a apresentação em data, local ou horários diferentes dos programados.
2. g) A apresentação do artigo por um dos autores garante a publicação do mesmo, a qual constará o nome de todos os autores vinculados no momento da submissão.
3. h) Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (Datashow, projetores etc.) para a apresentação dos artigos.

 

 

3.7 Áreas do conhecimento para a elaboração dos artigos:

Os artigos poderão ser de qualquer ramo do direito (constitucional, civil, penal, processual, trabalhista, administrativo, tributário, internacional, ambiental, sociologia jurídica, filosofia do direito, história do direito etc.)

 

4. Dos direitos autorais

Os autores, ao submeterem seus artigos cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à OAB-Bauru e à ESA-SP, não consistindo em qualquer remuneração aos mesmos.

 

 

5. Das disposições finais

 

Caso seja identificada antes, durante ou após o evento a não observância das disposições contidas no presente edital, os artigos submetidos serão excluídos, inclusive da publicação.

O Conselho Editorial do IX CONGRESSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA DA OAB DE BAURU  reserva-se ao direito de dirimir discricionariamente as questões relativas a eventuais divergências de interpretação ou aplicação, erros, redundâncias ou omissões deste Edital.

 

Bauru, 30 de abril de 2024.

 

MARCIA REGINA NEGRISOLI FERNANDEZ POLETTINI

Presidenta

 

TAÍS NADER MARTA

Coordenadora da ESA-Bauru

Coordenadora Científica do IX Congresso de Atualização Jurídica da OAB de Bauru

 

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Vice Presidente

Faça download do edital completo clicando abaixo:

Edital 01.2024 EDTCOM – IX CONGRESSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICADA OAB DE BAURU