Comunicado da Comissão de Assistência Judiciária

21
fev

Comunicado da Comissão de Assistência Judiciária

21 de fevereiro de 2017

Ref.: verificação dos casos de não pagamento de Certidões regularmente preenchidas.

Prezados(as) senhores(as) advogados(as),

A respeito das reclamações de não pagamento de certidões expedidas para os fins do Convênio de AJ, a nova determinação é de que os(as) advogados(as) que tiveram certidões não pagas deverão adotar os seguintes procedimentos, a partir de 1º de Março de 2017:

1) Encaminhar e-mail diretamente à Subseção da OAB-Bauru (aj21_bauru@oabsp.org.br), com cópia da certidão protocolada e do extrato do mês em que deveria ter sido realizado o pagamento, utilizando-se de seu e-mail institucional com domínio “@adv.oabsp.org.br”;

2) A Comissão de Assistência Judiciária analisará o regular preenchimento da certidão encaminhada, de acordo com modelo do Convênio, bem como se o prazo de pagamento está correto. Estando devidamente preenchida e não paga, a própria comissão reencaminhará o e-mail para a CAJ da OABSP, com um parecer;

3) A CAJ da OABSP, por sua vez, receberá os e-mails da Comissão da Subseção, analisará o preenchimento das certidões e, se estiver correto, encaminhará para a DPE, para a verificação do motivo pelo qual a certidão não foi paga.

Atenciosamente,

Comissão de Assistência Judiciária

OAB/Bauru

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