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TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS (Tabela editada em face da Jurisprudência ora predominante) DJe, TJSP, Administrativo, 10/6/2010, p. 6   1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 JAN —– 11.300,00 16.600,00 23.230,00 28,48 35,62 42,35 50,51 61,52 70,87 80,62 FEV —– 11.300,00 17.050,00 23,78 28,98 36,27 43,30 51,44 62,26 71,57 81,47 MAR —– 11.300,00 17.300,00 24,28 29,40 36,91 44,17 52,12 63,09 72,32 82,69 ABR —– 13.400,00 17.600,00 24,64 29,83 37,43 44,67 52,64 63,81 73,19 83,73 MAI —– 13.400,00 18.280,00 25,01 30,39 38,01 45,08 53,25 64,66 74,03 85,10 JUN —– 13.400,00 19.090,00 25,46 31,20 38,48 45,50 54,01 65,75 74,97 86,91 JUL —– 15.200,00 19.870,00 26,18 32,09 39,00 46,20 55,08 66,93 75,80 89,80 AGO —– 15.200,00 20.430,00 26,84 32,81 39,27 46,61 56,18 67,89 76,48 93,75 SET —– 15.700,00 21.010,00 27,25 33,41 39,56 47,05 57,36 68,46 77,12 98,22 OUT 10.000,00 15.900,00 21.610,00 27,38 33,88 39,92 47,61 58,61 68,95 77,87 101,90 NOV 10.000,00 16.050,00 22.180,00 27,57 34,39 40,57 48,51 59,79 69,61 78,40 104,10 DEZ 10.000,00 16.300,00 22.690,00 27,96 34,95 41,42 49,54 60,77 70,07 79,07 105,41     1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 JAN 106,76 133,34 183,65 238,32 326,82 487,83 738,50 1.453,96 2.910,93 FEV 108,38 135,90 186,83 243,35 334,20 508,33 775,43 1.526,66 3.085,59 MAR 110,18 138,94 190,51 248,99 341,97 527,14 825,83 1.602,99 3.292,32 ABR 112,25 142,24 194,83 255,41 350,51 546,64 877,86 1.683,14 3.588,63 MAI 114,49 145,83 200,45 262,87 363,64 566,86 930,53 1.775,71 3.911,61 JUN 117,13 150,17 206,90 270,88 377,54 586,13 986,36 1.873,37 4.224,54 JUL 119,27 154,60 213,80 279,04 390,10 604,89 1.045,54 1.976,41 4.554,05 AGO 121,31 158,55 219,51 287,58 400,71 624,25 1.108,27 2.094,99 4.963,91 SET 123,20 162,97 224,01 295,57 412,24 644,23 1.172,55 2.241,64 5.385,84 OUT 125,70 168,33 227,15 303,29 428,80 663,56 1.239,39 2.398,55 5.897,49 NOV 128,43 174,40 230,30 310,49 448,47 684,79 1.310,04 2.566,45 6.469,55 DEZ 130,93 179,68 233,74 318,44 468,71 706,70 1.382,09 2.733,27 7.012,99     1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 JAN 7.545,98 24.432,06 80.047,66 129,98 596,94 6,170000 102,527306 FEV 8.285,49 27.510,50 93.039,40 151,85 695,50 8,805824 160,055377 MAR 9.304,61 30.316,57 106,40 181,61 820,42 9,698734 276,543680 ABR 10.235,07 34.166,77 106,28 207,97 951,77 10,289386 509,725310 MAI 11.145,99 38.208,46 107,12 251,56 1.135,27 11,041540 738,082248 JUN 12.137,98 42.031,56 108,61 310,53 1.337,12 12,139069 796,169320 JUL 13.254,67 45.901,91 109,99 366,49 1.598,26 15,153199 872,203490 AGO 14.619,90 49.396,88 111,31 377,67 1.982,48 19,511259 984,892180 SET 16.169,61 53.437,40 113,18 401,69 2.392,06 25,235862 1.103,374709 OUT 17.867,42 58.300,20 115,13 424,51 2.966,39 34,308154 1.244,165321 NOV 20.118,71 63.547,22 117,32 463,48 3.774,73 47,214881 1.420,836796 DEZ 22.110,46 70.613,67 121,17 522,99 4.790,89 66,771284 1.642,203168     1991 1992 1993 1994 1995 JAN 1.942,726347 11.230,659840 140.277,063840 3.631,929071 13,851199 FEV 2.329,523162 14.141,646870 180.634,775106 5.132,642163 14,082514 MAR 2.838,989877 17.603,522023 225.414,135854 7.214,955088 14,221930 ABR 3.173,706783 21.409,403484 287.583,354522 10.323,157739 14,422459 MAI 3.332,709492 25.871,123170 369.170,752199 14.747,663145 14,699370 JUN 3.555,334486 32.209,548346 468.034,679637 21.049,339606 15,077143 JUL 3.940,377210 38.925,239176 610.176,811842 11,346741 15,351547 AGO 4.418,739003 47.519,931986 799,392641 12,036622 15,729195 SET 5.108,946035 58.154,892764 1.065,910147 12,693821 15,889632 OUT 5.906,963405 72.100,436048 1.445,693932 12,885497 16,075540 NOV 7.152,151290 90.897,019725 1.938,964701 13,125167 16,300597 DEZ 9.046,040951 111.703,347540 2.636,991993 13,554359 16,546736     1996 1997 1998 1999 2000 2001 JAN 16,819757 18,353215 19,149765 19,626072 21,280595 22,402504 FEV 17,065325 18,501876 19,312538 19,753641 21,410406 22,575003 MAR 17,186488 18,585134 19,416825 20,008462 21,421111 22,685620 ABR 17,236328 18,711512 19,511967 20,264570 21,448958 22,794510 MAI 17,396625 18,823781 19,599770 20,359813 21,468262 22,985983 JUN 17,619301 18,844487 19,740888 20,369992 21,457527 23,117003 JUL 17,853637 18,910442 19,770499 20,384250 21,521899 23,255705 AGO 18,067880 18,944480 19,715141 20,535093 21,821053 23,513843 SET 18,158219 18,938796 19,618536 20,648036 22,085087 23,699602 OUT 18,161850 18,957734 19,557718 20,728563 22,180052 23,803880 NOV 18,230865 19,012711 19,579231 20,927557 22,215540 24,027636 DEZ 18,292849 19,041230 19,543988 21,124276 22,279965 24,337592     2002 2003 2004  2005  2006 2007 JAN 24,517690 28,131595 31,052744 32,957268 34,620735 35,594754 FEV 24,780029 28,826445 31,310481 33,145124 34,752293 35,769168 MAR 24,856847 29,247311 31,432591 33,290962 34,832223 35,919398 ABR 25,010959 29,647999 31,611756 33,533986 34,926270 36,077443 MAI 25,181033 30,057141 31,741364 33,839145 34,968181 36,171244 JUN 25,203695 30,354706 31,868329 34,076019 35,013639 36,265289 JUL 25,357437 30,336493 32,027670 34,038535 34,989129 36,377711 AGO 25,649047 30,348627 32,261471 34,048746 35,027617 36,494119 SET 25,869628 30,403254 32,422778 34,048746 35,020611 36,709434 OUT 26,084345 30,652560 32,477896 34,099819 35,076643 36,801207 NOV 26,493869 30,772104 32,533108 34,297597 35,227472 36,911610 DEZ 27,392011 30,885960 32,676253 34,482804 35,375427 37,070329     2008 2009 2010  2011  2012 2013 JAN 37,429911 39,855905 41,495485       FEV 37,688177 40,110982 41,860645       MAR 37,869080 40,235326 42,153669       ABR 38,062212 40,315796 42,452960       MAI 38,305810 40,537532 42,762866       JUN 38,673545 40,780757 42,946746       JUL 39,025474 40,952036 42,899504       AGO 39,251821 41,046225 42,869474       SET 39,334249 41,079061  42,839465       OUT 39,393250 41,144787  43,070798       NOV 39,590216 41,243534 43,467049       DEZ 39,740658 41,396135  43,914759       Observação I: Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicar pelo fator do mês do termo final, obtendo-se o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessário efetuar qualquer conversão. Esclarecendo que, nesta tabela, não estão incluídos os juros moratórios, apenas a correção monetária. PADRÕES MONETÁRIOS A CONSIDERAR: Cr$ (cruzeiro): de out/64 a jan/67 NCz$ (cruzado novo): de jan/89 a fev/90 NCr$ (cruzeiro novo): de fev/67 a mai/70 Cr$ (cruzeiro): de mar/90 a jul/93 Cr$ (cruzeiro): de jun/70 a fev/86 CR$ (cruzeiro real): de ago/93 a jun/94 Cz$ (cruzado): de mar/86 a dez/88 R$ (real): de jul/94 em diante Exemplo: Atualização, até junho de 2010, do valor de Cz$1.000,00 fixado em janeiro/88 Cz$1.000,00 : 596,94 (jan/88) x 42,946746 (junho/10) = R$ 71,94 Observação II: Os fatores de atualização monetária foram compostos pela aplicação dos seguintes índices: Out/64 a fev/86: ORTN Abr/89 a mar/91: IPC do IBGE (de mar/89 a fev/91) Mar/86 e mar/87 a jan/89: OTN Abr/91 a jul/94: INPC do IBGE (de mar/91 a jun/94) Abr/86 a fev/87: OTN “pro-rata“ Ago/94 a jul/95: IPC-r do IBGE (de jul/94 a jun/95) Fev/89: 42,72% (conforme STJ, índice de jan/89) Ago/95 em diante: INPC do IBGE (de jul/95 em diante), sendo que, com relação à aplicação da deflação, a matéria ficará “sub judice“ Mar/89: 10,14% (conforme STJ, índice de fev/89)   Observação III: Nova tabela de Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais, em cumprimento ao que ficou decidido no Processo G-36.676/02, considerando o índice de 10,14%, relativo ao mês de fevereiro de 1989, ao invés de 23,60%. Informações complementares sobre a aplicação da tabela poderão ser obtidas no DEPRE 3 – Divisão Técnica de Assessoria e Contador de Segunda Instância, na Rua dos Sorocabanos, nº 680, telefone 2914-9333. Observações da AASP I – Em 15/1/1989 a moeda foi alterada de Cruzado (Cz$) para Cruzado Novo (NCz$), com exclusão de 3 (três) zeros, ficando a OTN fixada em NCz$ 6,17 (seis Cruzados Novos e dezessete centavos). II – O STJ decidiu que o índice de correção para o mês de janeiro de 1989 deve ser de 42,72%, conforme Recursos Especiais nº 45.382-8-SP (Boletim AASP nº 1895) e nº 43.055-0-SP (disponível, em nossa Biblioteca, para consulta). III – Em abril de 1990 a tabela utiliza o percentual de 84,32% sobre o valor de março, gerando o índice de 509,725310 (276,543680 X 84,32%), o que está de acordo com decisão do STJ – Recurso Especial nº 40.533-0-SP (Boletim AASP nº 1896). IV – De acordo com o Parecer do DEPRE, publicado no DOE Just. de 9/2/1996, p. 43, os índices a partir de fevereiro/91 foram alterados em face da nova orientação da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que determina a substituição da TR de fevereiro/91 (7%), anteriormente aplicada, pelo IPC de fevereiro/91 (21,87%). TABELAS DEPRE E DEPRI – A AASP informa aos seus associados que, segundo informações obtidas junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Fórum Central João Mendes Júnior, as tabelas em referência, que um dia já foram diferentes, atualmente são idênticas, razão pela qual a AASP passará a publicar somente a Tabela DEPRE.