OAB SP oficia TJSP sobre instabilidade no Portal e-SAJ

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OAB SP oficia TJSP sobre instabilidade no Portal e-SAJ

13 de abril de 2021

OAB SP na defesa da Advocacia paulista!

OAB SP, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas e da Comissão de Relações com o Poder Judiciário Estadual da entidade, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) sobre as instabilidades constatadas nos serviços do Portal e-SAJ. 

As dificuldades de acesso ao sistema ocasionam grande insegurança para o cumprimento dos prazos processuais por parte da Advocacia. Segundo o artigo 3º, inciso I, do Provimento 87/2013, em Segundo Grau de Jurisdição os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada do funcionamento, quando a indisponibilidade for superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre as 6 horas e 23 horas.

O pedido da OAB SP requer que a certidão de indisponibilidade seja prontamente emitida, não mais se aguardando o final do expediente para que essa providência seja tomada. 

Leia aqui o ofício na íntegra em PDF.

 

Fonte: https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/noticias/oab-sp-oficia-tjsp-sobre-instabilidade-no-portal-e-saj/?fbclid=IwAR3nWTZYdlxksg3zcHqgqo-Lr8QUw_K3ZHrlFYCKiLX5TLwSjb54JmXAya0

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