Comissão que discute reforma política defende que deputados e vereadores que não honrarem compromissos devem perder os seus cargos

Presidente de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado de São Paulo, Marcos da Costa, em visita recente a Bauru, defendeu o “recall” legislativo no País, instrumento que permitiria revogação de mandatos eletivos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara Federal, por meio de consulta popular.

A proposta é o principal ponto do trabalho desenvolvido pela seccional paulista da OAB, que levanta sugestões para a reforma política no Brasil. Presidida pelo jurista especialista em direito constitucional Ives Gandra da Silva Martins, uma comissão para discutir o assunto foi formada em 2013, após as manifestações de rua em todo o País.

Marcos da Costa explica que, por meio do recall, os deputados e vereadores que não honrarem com seus compromissos de campanha poderiam perder seus mandatos a partir de assinatura de 5% do eleitorado da circunscrição pela qual foi eleito.

Por exemplo, caso um grupo de munícipes estiver insatisfeito com o mandato exercido por um vereador de Bauru, teria que reunir o apoio de cerca de 12.900 pessoas com domicílio eleitoral na cidade para reivindicar que o parlamentar perdesse o cargo. O número é quase o dobro da quantidade de votos atingida pelo membro da Câmara Municipal mais votado em 2012.

A proposta da comissão da OAB não estende o “recall” para mandatários do Poder Executivo, como prefeitos, governadores e presidente da República com o intuito de não torná-los reféns da instabilidade e de constantes pressões por parte de opositores.

Mesmo para os membros do Poder Legislativo, porém, parlamentares não poderiam perder seus cargos no primeiro ou no último ano de mandato.

Barreira
A comissão paulista da Ordem para a reforma política também aponta a necessidade de reduzir a quantidade de partidos políticos. Atualmente, existem 32 siglas registradas no País.

A proposta seria restaurar a cláusula de barreira, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio desse dispositivo, continuariam existindo apenas as legendas que alcançassem, ao menos, 5% dos votos para a Câmara Federal.

“É um volume imenso que não representa a mesma diversidade de ideologias. Parte significativa dos partidos não tem comprometimento nesse sentido e servem apenas para fomentar negociatas, principalmente, em torno do tempo de televisão. A proposta é acabar com isso e garantir a permanência dos partidos com linha filosófica e conteúdo programático definidos”, pontua Marcos da Costa.
Aos candidatos

O presidente da OAB de São Paulo diz que o ano eleitoral é propício para o debate em torno da reforma política, pois é nele em que os candidatos firmam seus compromissos junto à sociedade. Segundo Marcos, o relatório final da comissão será entregue e apresentado aos candidatos a presidente.

O documento, completa o presidente da Ordem, reivindicará também medidas para reduzir a demanda no Poder Judiciário.  “Muita gente reclama da quantidade de processos. De fato, são 20 milhões deles tramitando em São Paulo. Porém, mais da metade é de iniciativa do poder público. Isso precisa ser discutido porque essas ações, especialmente nos municípios pequenos, disputam a atenção dos juízes com causas como pedido de pensão alimentícia e até de um réu que está preso e tem direito à liberdade”, explica Costa.

Fonte: http://www.jcnet.com.br/Politica/2014/08/oabsp-sugere-recall-de-politicos.html