NOTA DE REPÚDIO DA COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL DA OAB/BAURU

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NOTA DE REPÚDIO DA COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL DA OAB/BAURU

1 de outubro de 2014

NOTA DE REPÚDIO DA COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL DA OAB/BAURU

A Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo – 21ª Subseção Bauru, vem a público e em nome de todos integrantes desta comunidade LGBT repudiar as declarações de cunho homofóbico deflagradas pelo candidato à Presidência da República Levy Fidelix (PRTB) em debate presidencial ocorrido no dia 28.09.2014 transmitido pela emissora de Televisão Rede Record.

Diante de tal ocorrência, informamos que, conjuntamente com a Secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania (Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual), estamos tomando as medidas cabíveis com base na Lei Estadual 10.948/01 que pune administrativamente todo e  qualquer ato discriminatório por orientação sexual e identidade de gênero em todo Estado de São Paulo.

O crime de homofobia afeta não só a moral do sujeito, mas também os direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade, bem como é considerado crime de vexame e constrangimento, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA.

A sexualidade é um direito de personalidade, protegido pelas leis brasileiras e amparada pelas leis e tratados internacionais. Ser LGBT é ter uma forma de expressão sexual diversa da heterossexualidade, somente isso. O direito à felicidade é um direito de todos e a expressão da sexualidade deve ser livre.

A cada 26 horas um LGBT é morto no Brasil, em razão da homofobia. Repudiamos casos como este acima noticiado e colocamos a nossa Comissão de Diversidade Sexual da OAB/Bauru à disposição da população de Bauru e região para noticiar casos de homofobia.

Esta Comissão enviou ofício à Coordenação de Políticas pela Diversidade Sexual, da Secretaria de Justiça e da Cidadania do Governo do Estado, noticiando este caso e requerendo providências.

Como bem expressa o cantor Gabriel Pensador:

“Até quando você vai ficando mudo?

Muda que o medo é um modo de fazer censura

Até quando você vai levando? (Porrada! Porrada!)

Até quando vai ficar sem fazer nada”?

ANA CAROLINA BORGES

Coordenadora da Comissão da Diversidade Sexual – OAB/Bauru

 

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