NOTA DE REPÚDIO DA COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL DA OAB/BAURU
A Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo – 21ª Subseção Bauru, vem a público e em nome de todos integrantes desta comunidade LGBT repudiar as declarações de cunho homofóbico deflagradas pelo candidato à Presidência da República Levy Fidelix (PRTB) em debate presidencial ocorrido no dia 28.09.2014 transmitido pela emissora de Televisão Rede Record.
Diante de tal ocorrência, informamos que, conjuntamente com a Secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania (Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual), estamos tomando as medidas cabíveis com base na Lei Estadual 10.948/01 que pune administrativamente todo e qualquer ato discriminatório por orientação sexual e identidade de gênero em todo Estado de São Paulo.
O crime de homofobia afeta não só a moral do sujeito, mas também os direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade, bem como é considerado crime de vexame e constrangimento, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA.
A sexualidade é um direito de personalidade, protegido pelas leis brasileiras e amparada pelas leis e tratados internacionais. Ser LGBT é ter uma forma de expressão sexual diversa da heterossexualidade, somente isso. O direito à felicidade é um direito de todos e a expressão da sexualidade deve ser livre.
A cada 26 horas um LGBT é morto no Brasil, em razão da homofobia. Repudiamos casos como este acima noticiado e colocamos a nossa Comissão de Diversidade Sexual da OAB/Bauru à disposição da população de Bauru e região para noticiar casos de homofobia.
Esta Comissão enviou ofício à Coordenação de Políticas pela Diversidade Sexual, da Secretaria de Justiça e da Cidadania do Governo do Estado, noticiando este caso e requerendo providências.
Como bem expressa o cantor Gabriel Pensador:
“Até quando você vai ficando mudo?
Muda que o medo é um modo de fazer censura
Até quando você vai levando? (Porrada! Porrada!)
Até quando vai ficar sem fazer nada”?
ANA CAROLINA BORGES
Coordenadora da Comissão da Diversidade Sexual – OAB/Bauru