19hMODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)
DOCENTE:
Quantidade de vagas: 70
Horário: das 19h às 22h
Investimento: R$ 280,00 avista ou em até 5x s/ juros no cartão de crédito │Jovem advogado e estudante de direito têm desconto de 20% no pagamento.
MODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)
O link de acesso a plataforma será enviado no e-mail cadastrado no site (solicitamos que mantenha seus dados cadastrais no site atualizado). Com o acesso terão um manual de como utilizar a plataforma. Este envio ocorrerá com 03 dias de antecedência do início do curso.
Dúvidas através do Whatsapp (14) 9 9803 3636 ou e-mail: bauru@esa.oabsp.org.br
Conteúdo Programático
Aula 1 –06/07: Aspectos gerais e comuns à falência e recuperação de empresas. Órgãos atuantes nos processos de falência e recuperação de empresas. O papel do advogado do credor. Procedimento da Recuperação Judicial. Perícia Prévia.
Aula 2 – 08/07: Créditos admitidos e não admitidos. Verificação e habilitação de créditos. Impugnações e Habilitações Retardatárias. Plano de Recuperação Judicial. Meios de Recuperação Judicial. Homologação do Plano e Concessão da Recuperação Judicial. Aspectos fiscais da Recuperação Judicial.
Aula 3 – 13/07: Financiamento do devedor e grupo devedor. Plano Especial de Recuperação Judicial de ME/EPP. Consolidação processual e consolidação substancial na Recuperação Judicial. Mediação e Conciliação na Recuperação Judicial. Tutelas de Urgência na Recuperação Judicial. O novo papel da Fazenda Pública na Recuperação Judicial. Convolação da recuperação judicial em falência.
Aula 4 – 15/07: Falência. Aspectos gerais da execução concursal. Ordem de pagamento dos créditos. Procedimento da falência. Autofalência. Desconsideração da personalidade jurídica na falência.
Aula 5 – 20/07: Pedido de Restituição. Ação revocatória. Inabilitação empresarial. Efeitos jurídicos da falência. Realização do ativo. Pagamento de credores.
Aula 6 – 22/07: Encerramento da falência. Insolvência transnacional. Crimes falimentares. Recuperação Extrajudicial.