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Informação do Evento:

  • ter
    06
    jul
    2021

    CURSO – OS NOVOS PARADIGMAS DA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS – ALTERAÇÕES DA LEI 14.112/20

    19hMODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)

    OS NOVOS PARADIGMAS DA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS – ALTERAÇÕES DA LEI 14.112/20

    DOCENTE: 

    Thiago Munaro Garcia: Advogado. Doutorando e Mestre em Direito pela ITE/Bauru. Professor das disciplinas de Direito Processual Civil e Direito Empresarial do curso de Direito do Centro Universitário de Bauru, mantido pela ITE. Professor convidado de diversos cursos de pós-graduação para as disciplinas de Direito Civil, Empresarial e Processo Civil.

    A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
    Carga horária: 18 Horas.
    Período: 06, 08, 13, 15, 20 e 22 de julho de 2021

    Quantidade de vagas: 70

    Horário: das 19h às 22h 

    Investimento: R$ 280,00 avista ou em até 5x s/ juros no cartão de crédito Jovem advogado e estudante de direito têm desconto de 20% no pagamento.

    MODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)

     

    O link de acesso a plataforma será enviado no e-mail cadastrado no site (solicitamos que mantenha seus dados cadastrais no site atualizado). Com o acesso terão um manual de como utilizar a plataforma. Este envio ocorrerá com 03 dias de antecedência do início do curso.

    Dúvidas através do Whatsapp (14) 9 9803 3636 ou e-mail: bauru@esa.oabsp.org.br 

    Conteúdo Programático 

    Aula 1 –06/07: Aspectos gerais e comuns à falência e recuperação de empresas. Órgãos atuantes nos processos de falência e recuperação de empresas. O papel do advogado do credor. Procedimento da Recuperação Judicial. Perícia Prévia.

    Aula 2 – 08/07: Créditos admitidos e não admitidos. Verificação e habilitação de créditos. Impugnações e Habilitações Retardatárias. Plano de Recuperação Judicial. Meios de Recuperação Judicial. Homologação do Plano e Concessão da Recuperação Judicial. Aspectos fiscais da Recuperação Judicial.

    Aula 3 – 13/07: Financiamento do devedor e grupo devedor. Plano Especial de Recuperação Judicial de ME/EPP. Consolidação processual e consolidação substancial na Recuperação Judicial. Mediação e Conciliação na Recuperação Judicial. Tutelas de Urgência na Recuperação Judicial. O novo papel da Fazenda Pública na Recuperação Judicial. Convolação da recuperação judicial em falência.

    Aula 4 – 15/07: Falência. Aspectos gerais da execução concursal. Ordem de pagamento dos créditos. Procedimento da falência. Autofalência. Desconsideração da personalidade jurídica na falência.

    Aula 5 – 20/07: Pedido de Restituição. Ação revocatória. Inabilitação empresarial. Efeitos jurídicos da falência. Realização do ativo. Pagamento de credores.

    Aula 6 – 22/07: Encerramento da falência. Insolvência transnacional. Crimes falimentares. Recuperação Extrajudicial.

     

    Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência nas aulas ao vivo

    IMPORTANTE: Para emissão do certificado, é necessário acessar o “GOOGLE CLASSROOM” através do login e senha, que será enviado próximo ao curso, em seu e-mail cadastrado na ESA. Após efetuar seu login registre sua presença escrevendo a palavra “presente” no chat de cada aula.