TJ – Comunicado Nº 456/2013: Deverão ser distribuídas senhas de atendimento ou instrumento similar de controle a todos os jurisdicionados, advogados, estagiários inscritos na OAB e auxiliares da justiça por ocasião do encerramento do expediente forense às 19h.
Fonte: Administração do Site, DJE. Cad. I Adm. de 24.10.2013. P. 34.
24/10/2013
TJ – Comunicado Nº 456/2013: Deverão ser distribuídas senhas de atendimento ou instrumento similar de controle a todos os jurisdicionados, advogados, estagiários inscritos na OAB e auxiliares da justiça por ocasião do encerramento do expediente forense, ás 19h.
Em razão de decisões do Plenário do Conselho Nacional de Justiça e do Relator, no Pedido de Providências nº 0004160- 44.2013.2.00.0000, a Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA aos Juízes Corregedores Permanentes e Diretores de Fórum que deverão ser distribuídas senhas de atendimento ou instrumento similar de controle a todos os jurisdicionados, advogados, estagiários inscritos na OAB e auxiliares da Justiça que, por ocasião do encerramento regular do expediente forense, às 19 horas, impreterivelmente, encontrarem-se em fila de atendimento das Unidades administrativas e judiciais, o que inclui os setores de protocolo e distribuição. Em razão dessa determinação, que implicará prolongamento da atividade daqueles setores administrativos, poderá ser solicitado horário especial a um dos funcionários, respeitada a jornada individual de 8 horas de trabalho.
