PORTARIA Nº.  01, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.022.

 

Dispõe sobre manutenção e alteração do nome de Comissões; criação de novas Comissões; designação das Presidências e Vice-Presidências das Comissões; nomeação de Representantes nas cidades de Duartina e Piratininga; Coordenação Geral e objetivos das Comissões e Representações junto à OAB/Bauru.

 

 

A Dra. MARCIA REGINA NEGRISOLI FERNANDEZ POLETTINI, Presidenta da 21ª Subseção da OAB de Bauru, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

 

Considerando o início da gestão 2022-2024, da Diretoria da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Bauru;

 

Considerando a necessidade de designação das Presidências e Vice-Presidências junto às Comissões instaladas na OAB Bauru e de Representantes junto às cidades de Duartina e Piratininga, para atuarem de forma voluntária e em prol da Advocacia e da Sociedade;

 

Considerando a necessidade de alterações, criações de novas frentes de trabalho, coordenação geral e definições dos objetivos das Comissões;

 

                                     

R E S O L V E:

 

 

Artigo 1º. Manter as seguintes Comissões já instaladas junto a Subseção de Bauru, alterando apenas o nome daquelas sobre isso mencionado:

 

• Advocacia Correspondente
• Advocacia Docente
• Advocacia em Empresas Estatais
• Advocacia Empregada
• Advocacia Militante nas Execuções Criminais
• Advocacia Pública
• Advocacia Trabalhista
• Análise Econômica do Direito e Jurimetria
• Apoio a Departamentos Jurídicos
• Arbitragem
• Arte Comunidade
• Assistência Judiciária
• Assuntos Assistenciais à Advocacia
• Assuntos Carcerários
• Assuntos Comunitários
• Assuntos Previdenciários, que passa a ser denominada Direito Previdenciário
• Assuntos Tributários, que passa a ser denominada Direito Tributário
• Atualização Jurídica
• Bioética e Biodireito
• CAASP – Caixa de Assistência dos Advogados
• Combate ao Exercício Ilegal da Profissão
• Compliance
• Comunicação
• Conciliação e Mediação
• Convênios
• Cultura e Eventos
• Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
• Defesa e Proteção Animal
• Direito Administrativo
• Direito Agrário e do Agronegócio
• Direito Bancário
• Direito Civil
• Direito Constitucional
• Direitos da Pessoa Idosa
• Direito Desportivo
• Direito Digital e Inovação Jurídica, que passa a ser denominada Direito Digital
• Direito do Consumidor
• Direito e Liberdade Religiosa
• Direito e Processo Penal, que passa a ser denominada Processo Penal
• Direito Econômico
• Direito Eleitoral
• Direito Empresarial
• Direito Imobiliário e Urbanístico, que passa a ser denominada Direito Imobiliário
• Direito Internacional
• Direito Médico
• Direito Securitário
• Direito Sindical
• Direito Sistêmico
• Direitos e Prerrogativas
• Direitos Humanos
• Diversidade Sexual, que passa a ser denominada Diversidade Sexual e de Gênero
• Empreendedorismo Jurídico
• ESA – Escola Superior da Advocacia
• Esporte e Lazer
• Estágio
• Estudos para Viabilização da Cidade Judiciária
• Ética e Disciplina
• Eventos Festivos
• Exame de Ordem
• Família e Sucessões
• Filantropia, Cidadania e Ação Social
• Fiscalização do Poder Público
• Igualdade Racial
• Infância e Juventude
• Informática e Tecnologia
• Jovem Advocacia
• Meio Ambiente
• Mulher Advogada
• OAB Concilia
• OAB vai à Escola
• OAB vai à Faculdade
• OABPrev
• Orientação Jurídica
• Ouvidoria
• Planos de Saúde
• Processo Civil
• Processo e Peticionamento Eletrônico
• Relacionamento com o Poder Público
• Responsabilidade Social no Terceiro Setor
• Segurança Pública
• Sociedades de Advocacia
• Trânsito em Vias Públicas, que passa a ser denominada Trânsito em Vias Públicas e Mobilidade Urbana
• Valorização dos Honorários Advocatícios

 

Artigo 2º. Criar as Comissões abaixo elencadas:

 

• Direito Condominial
• Direito da Moda
• Direito de Insolvência e Superendividamento
• Direito Notarial e Registral
• Direito Penal
• Direito Societário
• Direito Urbanístico
• Infraestrutura
• Inovação Jurídica
• Justiça Restaurativa
• Propriedade Intelectual
• Proteção de Dados
• Relacionamento com Associações e Clubes de Serviços
• Saúde Pública
• Tribunal do Júri

 

Artigo 3º. A designação das Presidências e Vice-Presidências das respectivas Comissões se dará por Portarias próprias e individualizadas, publicadas no decorrer da gestão.

 

 

Artigo 4°. A nomeação de Representantes da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil nas cidades de Duartina e Piratininga se dará por Portarias próprias e individualizadas, publicadas no decorrer da gestão.

 

 

Artigo 5°. Designar, desde já, para organizá-las e exercer a Coordenação Geral das Comissões e Representações da OAB Bauru, o seguinte Diretor:

 

Adilson Elias de Oliveira Sartorello, OAB/SP nº 160.824

Vice-Presidente da OAB Bauru

 

 

Artigo 6°. Delegar competência às Presidências designadas na forma do artigo 3° para indicarem e submeterem à aprovação da Diretoria da Subseção, quem exercerá a função de Secretaria da respectiva Comissão;

 

Parágrafo único. Composta a Comissão, deverá a Presidência nomeada elaborar e submeter o respectivo Regimento Interno à aprovação da Diretoria da Subseção;

              

                      

Artigo 7º. As Comissões têm por objetivo assessorar e subsidiar a Diretoria da OAB Bauru no encaminhamento e solução das matérias de sua área de abrangência, podendo, para tal finalidade:

 

1. Elaborar trabalhos escritos, pareceres e demais atividades congêneres;
2. Promover reuniões, pesquisas e eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas afetos à sua área de atuação;
3. Cooperar e promover intercâmbio com organizações de objetivos iguais ou semelhantes;
4. Criar e manter atualizada a página da Comissão no site da OAB Bauru e em redes sociais;

                         

 

Artigo 8º. As Presidências devem promover integração entre as Comissões locais e com as análogas da Seccional e estimular atividades e a participação da advocacia para, entre outros objetivos, propiciar qualificação e aprimoramento profissional.

 

 

Artigo 9º. Todas as atividades das Comissões e das Representações devem ser submetidas à apreciação da Diretoria da OAB Bauru, sem prejuízo de prévia autorização para relacionamentos externos, entrevistas na imprensa e para firmar compromissos em nome da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

 

Artigo 10º. As Comissões devem elaborar anualmente um Plano de Ação inicial e Relatório final das atividades desenvolvidas, à serem submetidos à Coordenação Geral das Comissões e os encaminhamentos necessários devem ser tratados através da Secretaria das Comissões da OAB Bauru.

 

 

Artigo 11º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

 

B A U R U, aos 03 de fevereiro de 2022.

 

MARCIA REGINA NEGRISOLI FERNANDEZ POLETTINI

Presidenta

 

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