Prezados Colegas,

Informo que foi publicada a LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015, que dispõe acerca do Novo Código de Processo Civil, cuja redação já se encontra disponível no endereço eletrônico:

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm

Saliento, ainda, que o Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial no DOU, que ocorreu hoje, dia 17.3.2015.

 

Atenciosamente,

Daniela Nunes Veríssimo Gimenes
Coordenadora da Comissão de Estudos do Direito Civil e Processual Civil