“NÃO NOS CALAREMOS”: Protocolo de Proteção às Mulheres

A OAB Bauru, o Vereador Segalla, representantes da Sebes, da Sedecon e do Comtur estiverem recentemente em Reunião na Prefeitura de Bauru para discutir novos mecanismos de combate à violência contra a mulher.
Apesar do Brasil ter uma extensa legislação tipificando condutas que violam a liberdade e a dignidade sexual das mulheres, os assédios e as importunações ainda são recorrentes em bares, restaurantes, shows, festivais, casas noturnas, entre outros.
Diante das queixas constantes de tais situações desrespeitosas, apresentamos à Prefeita Suéllen um projeto de lei para que seja criado o Protocolo “Não Nos Calaremos”, aqui em nossa cidade. Essa iniciativa, que recebeu integral apoio da diretoria da OAB-Bauru e do Programa OAB Por Elas, já existe em diversos países e é utilizada contra atos abusivos, além de oferecer apoio humanizado às vítimas em estabelecimentos e eventos abertos ao público.
Em princípio foi proposta a afixação de cartazes nas empresas parceiras, com orientações sobre locais de acolhimento e denúncias relacionadas a violência física, moral, psicológica, patrimonial e sexual. Posteriormente, a capacitação dos funcionários, de modo a habilitá-los para identificar tais assédios e garantir a proteção da mulher para atendimento imediato.
Todos foram favoráveis à adoção de novas medidas de auxílio, de amparo e de encaminhamento às mulheres que se sintam em situação de risco. Também contamos com o apoio da delegada da DDM, a Drª Márcia Regina dos Santos, e das vereadoras Chiara Ranieri e Estela Almagro, que apresentarão juntamente com o Vereador José Roberto Martins Segalla, tal propositura na Câmara Municipal Bauru.