Justiça determina adequações na Elias Miguel Maluf
Justiça determina adequações na Elias Miguel Maluf
O requerimento encaminhado à Promotoria de Habitação e Urbanismo pela OAB Bauru e sua Comissão de Trânsito, foi o ponto de partida para a Ação Civil Pública que verificou suposta irregularidade urbanística em relação à infraestrutura da SP 354/394.
Após a representação oferecida chamou a atenção do MP o número de acidentes ao longo dos 3 quilômetros que compreendem a vicinal, que entre 2012 e 2018, registrou 185 ocorrências com 164 vítimas, sendo duas fatais.
Assim após inquérito instaurado e posterior Ação Civil Pública, a Justiça de Bauru, pela 1ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Prefeitura e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) realizem em até 180 dias os estudos, projetos e obras de regularização ao acesso estadual SP 354/394, conhecido como prolongamento da A. Elias Miguel Maluf.
OAB Bauru sempre em defesa da Cidadania!
Confira a íntegra do ofício encaminhado pela OAB Bauru CLICANDO AQUI.
