EDITAL Nº. 02│2024 – EDT COMISS de 12 de agosto de 2024
III CONGRESSO REGIONAL INTERDISCIPLINAR
“ONDE JUSTIÇA E SAÚDE SE ENCONTRAM”
CHAMADA PARA SUBMISSÃO E APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS
A Presidenta da 21.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Bauru, tem a satisfação de anunciar a chamada para submissão de artigos para o III CONGRESSO
REGIONAL INTERDISCIPLINAR – “ONDE JUSTIÇA E SAÚDE SE ENCONTRAM”, a ser realizado nos dias 03 e 04 de outubro de 2024, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, na Casa da Advocacia e da Cidadania, situada na Avenida Nações Unidas, 30-30, Bauru, S.P.
O Congresso é realizado sob a organização e coordenação das comissões temáticas da OAB Bauru: Direito Constitucional (Presidente: Eduardo Telles de Lima Rala), Direito Médico (Presidenta: Cristina Borges), Bioética e Biodireito (Presidenta: Ana Carolina Canuto Minozzi) e Atualização Jurídica (Presidenta: Fernanda Cabello da Silva Magalhães).
O eixo temático do evento é o diálogo entre as áreas do conhecimento que tenham relação com a atuação dos profissionais do direito e da saúde, evidenciando, entre outros tópicos: deficiências e propostas de soluções em políticas públicas; legislação de proteção de dados; publicidade e propaganda; resolutividade de casos clínicos difíceis com problematização nas grandes áreas filosóficas e práticas; comitês de bioética clínica; dano moral, à imagem, estético etc. sob o ponto de vista dos direitos fundamentais; termo de consentimento; direito do consumidor; compliance na saúde; atuação preventiva ou consultiva do advogado na área da saúde; etc.
Objetiva-se com essa oportunidade a apresentação, debate e divulgação de textos acadêmicos, científicos, profissionais etc., que tangenciem ou abordem os temas que possam ser tratados no Congresso, decorrentes de pesquisa científica e/ou acadêmica, ou da atuação profissional. A participação se dará através do envio de artigos com posterior exposição, o que permitirá debates e troca de experiências. Podem submeter artigos graduados (licenciado, bacharel, mestre e doutor), como também, alunos de graduação ou de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado).
O Comitê Científico do evento contará com a participação de professores (mestres e doutores) da área do Direito, entre os quais: Prof. Dr. Thiago Munaro Garcia (Coordenador), Prof. Dr. Luiz Augusto Almeida Maia, Prof. Dr. Camilo Stangherlim Ferraresi, Prof. Dr. Fábio Resende Leal, Prof. Dr. Eduardo Telles de Lima Rala (vice-coordenador), Prof. Dr. Nilo Kazan de Oliveira, Prof. Me. Guilherme Bittencourt Martins, Prof.ª Ma. Cristiane Maria da Costa Canellas, Prof.ª Ma. Audrey Vieira Leite, Prof.ª Ma. Tais Nader Marta, Prof. Me. Sintia Salmeron, Prof.ª Ma. Raissa Amarins Marcandeli, entre outros.
A aprovação dos artigos será condicionada a pareceres cegos de profissionais acadêmicos e científicos indicados ad hoc exclusivamente pelos Editores e membros do Comitê Editorial da RIDH – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos. Será garantido o anonimato dos pareceristas em todo o processo de avaliação dos textos, inclusive após a publicação.
Os trabalhos deverão ser apresentados oralmente no dia 03 de outubro de 2024, em local e horário a ser informado, perante banca composta por membros do Conselho Científico, em sessão pública a ser realizada durante o III Congresso Regional Interdisciplinar: onde Justiça e Saúde se encontram, que permitirá o debate e divulgação dos trabalhos científicos durante o evento.
Os trabalhos aprovados serão publicados em volume especial pela RIDH – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, uma publicação Qualis/Capes B1 do Observatório de
Educação em Direitos Humanos da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp, em Bauru. A RIDH tem por objetivo principal é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos acadêmicos das diversas áreas do conhecimento com interconexão intencional como os direitos humanos. A publicação dos trabalhos estará condicionada a comunicação aos autores de eventuais necessidades de alteração na estrutura, tamanho, título, etc. dos textos, segundo os interesses gerais da RIDH – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, cuja aceitação será acordada com os autores.
Para participar será necessário submeter o artigo para comissão avaliadora, observando as diretrizes abaixo:
<https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/about/submissions>, nos parâmetros estabelecidos no item 1.2.6.
1.2.5.1. Solicita-se aos autores que encaminhem seus artigos e a comprovação de submissão pelo sistema indicado no item 1.2.5., para controle da Comissão Científica – sem qualquer quebra de sigilo ao sistema de avaliação duplo cego – também pelo e-mail:
congresso@oabbauru.org.br, identificando no Assunto: “Artigo para o III Congresso Regional Interdisciplinar: onde Justiça e Saúde se Encontram
(2024)”.
Os artigos deverão ser apresentados em português. Uma vez tendo parecer aprovado, o autor poderá, se quiser, apresentar também a versão do texto em espanhol ou inglês para publicação no mesmo número da revista. Os artigos deverão ter no mínimo 10 páginas e no máximo 25 páginas (incluídos os 3 resumos e as referências finais) digitadas em formato
Word 97-2003 (ou superior); em fonte Times New Roman, tamanho 12 e tamanho 11 para o (s) texto (s) em recuo de 4 cm; com espaço 1,5 entrelinhas, margens de 3 cm, cabeçalho e rodapé de 2,5 cm.” Os destaques, quando obrigatórios, devem vir em itálico, evitando o uso negrito.
Gráficos e tabelas deverão ser apresentados em arquivos de imagens (JPEG) em boa resolução e estarem acompanhados das respectivas planilhas originais, com a indicação das unidades em que se expressam os valores, assim como a fonte dos dados apresentados.
As notas devem ser reduzidas ao mínimo e colocadas no pé de página. As notas de rodapé devem ser substantivas, restringindo-se a comentários adicionais e curtos, descartando-se comentários excessivamente extensos ou desnecessários à compreensão geral do texto.
Todos os textos deverão vir acompanhados de resumos em português e espanhol e em inglês, no padrão acadêmico. Os resumos devem ter de 150 a 500 palavras e palavras-chave em número mínimo de três e máximo de cinco.
Os textos devem vir acompanhados dos seguintes dados dos autores: nome, maior titulação acadêmica, vínculo institucional acadêmico ou científico atual, e-mail.
As referências bibliográficas devem estar inseridas no texto, com citações apresentadas no formato autor/data/página, ex: (BOBBIO, 1992, p. 46) ou Segundo Bobbio (1992, p. 46) […]. No final do artigo, as referências deverão conter apenas as obras citadas no corpo do texto, apresentadas em ordem alfabética e normalizadas segundo ABNT: NBR 10520:2023.
1.2.6.1. Parâmetros de referências no corpo do artigo.
Recentemente, a ABNT divulgou alterações relativas à NBR 10520, que trata das citações em documentos acadêmicos. A última revisão desta norma ocorreu há 21 anos, em 2002, e agora está alinhada com a NBR 6023 (Elaboração de referências), atualizada em 2020. São elas:
Exemplo:
(Piaget, 1932)
(Sartori; Debastiani; Oliveira, 2022)
Recomenda-se que as siglas sejam grafadas em letras maiúsculas.
Exemplo:
(MEC, 2023)
(Organização das Nações Unidas, 2023, p. 31)
Exemplo:
(Rio Grande do Sul, 2020)
(Banco Central do Brasil, 2023)
Para paginação, usar abreviatura p. e, para localização, usar a abreviação local. Ex.: (Bourdieu, 2004, p. 28) ou (Dongo-Montoya, 2009, local. 264) ou (Brasil, 1999).
Para documentos não paginados e/ou documentos eletrônicos, convém indicar a localização do trecho citado como consta no documento.
No texto:
(Araújo; Magnus; Selbach; Debastiani; Handke, 2021)
OU
(Araújo et al., 2021)
1.2.6.2. Parâmetros de referências do final do artigo.
Livro:
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
Capítulo de livro:
ARENDT, Hannah. Reflexões sobre Little Rock. In: ARENDT,
Hannah. Responsabilidade e julgamento. São Paulo: Companhia das Letras, p. 261-281, 2004.
Artigo em revista com publicação impressa:
ANDREWS, George Reid. Democracia racial brasileira 1900-1990: um contraponto americano. Estudos Avançados, São Paulo, v. 11, n. 30, p. 95115, 1997.
Artigo em revista com publicação em meio eletrônico:
FERNANDES, Florestan. A Revolução burguesa. Trans/Form/Ação [online].
1975, v. 2, p. 202-205. Disponível em
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010131731975000100012&lng=pt&nrm=. Acesso em: 8 out. 2011.
Documento eletrônico:
SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Entendendo o meio ambiente. São Paulo, 1999. v. 1. Disponível em: http://www.bdt.org.br/sma/entendendo/atual.htm. Acesso em: 8 mar. 1999.
Trabalho apresentado em evento:
PRADO, R. A educação no futuro. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO, 1, 1997, Curitiba. Anais […] Brasília: INEP, 1997. p. 103-106.
Documento jurídico:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 1990. – Citações com fontes informais e/ou não publicadas formalmente, como palestras, discursos, comunicações, entre outros, devem ser mencionados no texto ou em nota de rodapé explicativa.
Obs. Referências devem estar alinhadas à esquerda.
1.2.6.3. Declaração
Junto com o texto ou por e-mail, o(s) autor(es) deve(m) enviar a RIDH uma Declaração, afirmando sua autoria do artigo e que este não se encontra publicado e nem em processo de avaliação por outro periódico ou livro.
Declaração de Direito Autoral
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que, permitindo o
compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
1.3. Após o envio não será possível a modificação de dados do artigo;
16/09/2024 Prazo para submissão do artigo;
A Definir Prazo de resposta da análise do artigo;
A Definir Divulgação da programação da apresentação dos artigos aprovados (apresentação oral);
03/10/2024 Após a apresentação do trabalho – em horários que serão
divulgados posteriormente – será entregue certificado de apresentação pela banca examinadora;
A definir Publicação e lançamento do Fascículo/Volume da RIDH.
3.6 Áreas do conhecimento para a elaboração dos artigos:
MARCIA REGINA NEGRISOLI FERNANDEZ POLETTINI
Presidenta
THIAGO MUNARO GARCIA
Presidente da Comissão Científica │III Congresso Regional Interdisciplinar
“Onde Justiça e Saúde se Encontram”
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