Coordenação
Adilson Sanchez
Objetivo
O curso se destina ao estudo da legislação previdenciária recentemente alterada (Lei Complementar nº 150 – DOU de 2/6/2015; Lei nº 13.134 – DOU de 17/6/2015; Lei nº 13.146 – DOU de 7/7/2015; Lei nº 13.183 – DOU de 5/11/2015; MP nº 664 – DOU de 30/12/2014; Lei nº 13.063 – DOU de 31/12/2014; MP nº 767, de 6/1/2017) e também das possíveis alterações pela PEC nº 287, com enfoque na pensão por morte, a relação de dependência e análise da jurisprudência mais recente.
Programa
26/6 – segunda-feira
A pensão por morte. Alterações legais. Beneficiários. Novo rol limitativo. Carência. Data do início do benefício. Renda mensal do benefício. Efeitos da PEC nº 287.
Adilson Sanchez (advogado)
27/6 – terça-feira
Conceito de família. Os dependentes. A união homoafetiva. A união estável. A guarda. A adoção. O aborto. O reconhecimento da relação de multiparentalidade e seus efeitos.
Roberto Senise Lisboa (promotor de Justiça)
28/6 – quarta-feira
Efeitos no contrato de trabalho. A extinção do contrato. Pagamento das verbas rescisórias. Verbas devidas. A homologação. Levantamento do FGTS. Identificação dos sucessores. Ação consignatória.
Pedro Benatto (advogado)
29/6 – quinta-feira
A decadência e prescrição. A revisão do benefício. Trata-se de benefício autônomo? A competência jurisdicional. A existência de mais de um beneficiário. O pagamento é irrepetível?
Márcia Hoffmann (juíza titular de Vara Previdenciária em São Paulo)
Horário 19 h (Horário de Brasília-DF)
Carga horária 8 horas-aula
Inscrições*
R$ 48,00 – associados e assinantes AASP
R$ 60,00 – não associados
Inscrições Clique AQUI
Informações Pessoalmente na Subseção
Telefones: (14) 3227-3636
Local de transmissão Subseção de Bauru
Avenida Nações Unidas, 30 – Centro – Bauru/SP
*Opções de pagamento pela internet:
Boleto bancário – disponível até dois dias úteis antes do início curso e Cartão de crédito – até 24 horas antes do início do curso.
Após esse período, as inscrições deverão ser realizadas diretamente na subseção.
Vagas limitadas
