Ref: Atualização de dados bancários junto à DPESP

Prezados advogados,

Tendo em vista recentes atualizações no Sistema da Defensoria Pública, solicitamos aos advogados, especialmente os que tiveram problema no recebimento dos honorários com a justificativa “ERRO SIAFEM”, que atualizem/ratifiquem seus dados bancários, junto ao Módulo de Indicação, através do link https://online.defensoria.sp.gov.br/portal/, salientando que, conforme os Termos do Convênio, somente é permitida CONTA CORRENTE individual do advogado junto ao Banco do Brasil. Caso tenha optado pelo recebimento dos honorários do Convênio DPE/OABSP como pessoa jurídica (Sociedade Unipessoal) é necessário que a conta junto ao Banco do Brasil seja de Pessoa Jurídica.

Não será necessário o reenvio da certidão de honorários devolvida por esse erro para reprocessamento, ou seja, com a atualização/ratificação, o reprocessamento será automático.

Realizada essa atualização/ratificação até o dia 15 no Sistema da Defensoria Pública, a previsão de pagamento ocorrerá no próximo movimento, ou seja, o 1º dia útil do mês seguinte.

Atenciosamente,

 

Comissão de Assistência Judiciária

OAB/Bauru