BAURU RECEBE O SÉTIMO DEECRIM DO ESTADO

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BAURU RECEBE O SÉTIMO DEECRIM DO ESTADO

27 de abril de 2015

 

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Em solenidade realizada na última-sexta-feira (10), comarca também recebeu a 2ª Vara do Juizado Especial Cível

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou, na sexta-feira (10), o Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) da 3ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), com sede em Bauru, que terá como juiz coordenador Davi Márcio Prado Silva. Na mesma ocasião, a comarca recebeu a 2ª Vara do Juizado Especial Cível, comandada pelo juiz José Cláudio Domingues Moreira.  A solenidade contou com as presenças do presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel; do secretário estadual da Administração Penitenciária (SAP), Lourival Gomes, que representou o governado do Estado; do prefeito de Bauru, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça; e do presidente da Câmara Municipal, Antônio Faria Neto.
O Deecrim receberá, exclusivamente no formato digital, processos de novos sentenciados dos 22 estabelecimentos prisionais da região. O setor também contará com o trabalho dos juízes Josias Martins de Almeida Júnior e Renata Biagioni Belan. Já o Juizado Cível tem competência para processar causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado.
Em seu discurso, Davi Prado Silva, que também falou em nome do juiz Domingues Moreira, ressaltou que as duas instalações demonstram a preocupação do Poder Judiciário em agilizar o andamento dos feitos. Também falou sobre a importância dos Deecrims: “Somos um País que não se pode dar ao luxo da ineficiência. O Poder Judiciário precisa ousar e criar, e é o que acontece com o Deecrim, que recebe apenas processos digitais e otimiza e agiliza o trabalho.”
O corregedor Elliot Akel destacou seu entusiasmo com o novo modelo de atendimento das Execuções Criminais. “Há em São Paulo mais de 223 mil seres humanos encarcerados. Isso exige que a Execução Criminal tenha um fluxo ágil. O sistema que usávamos já se exauriu. Resolvemos, então, assumir o protagonismo na evolução desse sistema. O trabalho dos Deecrims é mais racional e concentra servidores e magistrados com competência especializada”, disse.
Lourival Gomes também falou sobre os números do sistema penitenciário: 40% da população encarcerada do Brasil está em São Paulo e o número de presos cresce a cada ano. “É um erro achar que a única solução é a construção de prisões. Para resolver a questão é preciso buscar parcerias em autoridades que têm espírito humano e inovador, como o Tribunal de Justiça. O objetivo dos Deecrims e dos mutirões não é criar vaga, mas oferecer ao preso a expectativa de que, se tiver condições, ele poderá sair.”
Ao encerrar o evento, o presidente Renato Nalini disse que, apesar de as instalações serem importantes, é fundamental que a sociedade fique atenta às causas do problema do encarceramento, e não apenas aos efeitos. “Por que estamos produzindo criminosos cada vez mais jovens? Por que tudo está falido na nossa sociedade? Precisamos repensar o modelo. Ou queremos o ranking do país que mais encarecera no mundo?”
Também participaram do evento o coordenador adjunto da 32ª Circunscrição Judiciária – Bauru, desembargador Carlos Paulo Travain; a juíza diretora do Fórum de Bauru, Ana Carla Crescioni dos Santos Almeida; a defensora pública coordenadora da Execução Penal da Regional de Bauru, Márcia Rossi Coraini; o procurador de Justiça e diretor adjunto da Regional de Bauru da Associação Paulista do Ministério Público, Vanderley Peres Moreira, representando o presidente da APMP; os juízes assessores da Corregedoria, Regis de Castilho Barbosa Filho e Márcia Helena Bosch; o coordenador da Associação Paulista de Magistrados na Circunscrição de Bauru, juiz Jayter Cortez Junior; o juiz responsável pelo Deecrim da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba, Henrique de Castilho Jacinto; o juiz diretor do Fórum de Pirajuí, Eduardo Palma Pellegrinelli; o juiz responsável pelo Deecrim da 6ª Região Administrativa Judiciária de Ribeirão Preto, Luís Augusto Freire Teotônio; o juiz diretor do Fórum de Botucatu, Josias Martins de Almeida Júnior; os juízes de Bauru Andre Luiz Bicalho Buchignani, Claudio Augusto  Saad Abujamra, Elaine Cristina Storino Leoni, Enio Móz Godoy, Fabio Correia Bonini, Gilmar Ferraz Garmes, Jaime Ferreira Menino, Marina Freire, Natasha Gabriella Azevedo Motta e Regina Aparecida Caro Gonçalves; os promotores de Justiça de Bauru Hercules Sormani Neto, Jerônimo Crepaldi Junior e Libório Alves Antonio do Nascimento; a defensora pública de Bauru Juliana Maria Callegari Davanso; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Bauru, Alessandro Biem Cunha Carvalho; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; o delegado de Polícia Diretor do Deinter-4, Marcos Buarraj Mourão; o delegado de Polícia Seccional de Bauru, Ricardo Luiz de Paula Martines; o comandante do 4º BPM-I, tenente coronel PM Flavio Jun Kitazume; o comandante do 2º Batalhão da Polícia Rodoviária de Bauru, major PM Daniel Correia Godoy; magistrados, promotores, advogados, integrantes da polícias civil e militar, servidores e jurisdicionados.

        Necrim – Antes da inauguração, o presidente Renato Nalini visitou a delegacia de Bauru para conhecer o trabalho do Núcleo Especial Criminal (Necrim), criado no âmbito do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – Deinter 4, para atender as ocorrências relacionadas aos delitos de menor potencial ofensivo. Entre as atribuições do Necrim, destaca-se a atividade de conciliação preliminar de pequenos conflitos, para tentativa de composição entre as partes envolvidas nas infrações penais, realizada pelo delegado de polícia, sempre na presença de um representante da OAB. Acompanharam a visita o delegado de Polícia Diretor do Deinter-4, Marcos Buarraj Mourão; o delegado de Polícia Seccional de Bauru, Ricardo Luiz de Paula Martines; o coordenador da Central de Polícia Judiciária, Luiz Saud Bertozzo; o delegado assessor da Seccional, Luciano de Barros Faro; e os delegados do Necrim Cássia Regina Cancian e Adib Jorge Filho.
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Encontro Regional de Trabalho da 3ª RAJ
– Após o evento em Bauru, Renato Nalini esteve em Botucatu para conversar com servidores e magistrados. As reuniões aconteceram no salão do júri e o presidente falou sobre o andamento de projetos da administração do TJSP, como o 100% Digital, as Audiências de Custódia, o Cartório do Futuro e concursos para servidores e magistrados. Também ouviu sugestões e reivindicações. Na ocasião, também esteve com o prefeito de Botucatu, João Cury Neto, e com o deputado estadual Fernando Cury.
Antes dos dois eventos, Nalini plantou arbustos de quaresmeiras nos jardins dos fóruns de Bauru e Botucatu pelo projeto  CultivAR.
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Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

Fonte: http://www.tjsp.jus.br/institucional/canaiscomunicacao/noticias/Noticia.aspx?Id=26260

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