COMISSÃO DE DIREITO DE TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS
RELATÓRIO – 2020
Assunção da Presidência pelo Dr Isac Iacovone em Fevereiro de 2020.
Hoje a Comissão de Direito de Trânsito conta somente com a figura deste Presidente.
Devido ao período da pandemia onde foi suspenso todas as reuniões presenciais, não foi possível a realização de chamamento dos Advogados interessados em compor a presente Comissão, tendo esse Presidente por opção própria não realizar essa 1ª reunião de forma virtual pois poderia não ter o alcance desejado, mas, no entanto, caso permaneça este mesma situação no próximo mês, no início de 2021, faremos esse chamamento e faremos essa reunião de forma virtual.
Esta Comissão neste mês de Novembro recebeu o contato de 02 advogados que se interessaram em fazer parte da Comissão de Trânsito, os quais já estão previamente cientes que serão devidamente convidados
para o inicio das atividades em 2021.
Diante disso, a Comissão de Trânsito se resumiu esse ano de 2020m somente em seu Presidente, sendo que a maior demanda foi agora em Outubro de 2020, junto com a Presidente Dra Marcia Negrisolli, em
representar os Advogados desta Subseção junto ao Detran/SP e Poupatempo nesta cidade de Bauru, que vincularam o atendimento aos Advogados ao prévio agendamento, sendo que em um trabalho desta
Comissão em conjunto com a Sra Presidente desta Subseção, foi realizado reuniões junto a Diretoria do Poupatempo que resultou no Comunicado GP 003/2020, onde os Advogados desta Subseção passariam a ser atendidos todas as 3ª e 5ª feiras das 08:00 as 17:00, sem agendamento, em guichê exclusivo, sem numero definido de protocolos ou consultas, nas demandas e serviços que referem-se ao Detran/SP.
No entanto, em 17/11/2020, este Presidente foi comunicado que por decisão da Prodesp, que atualmente gerencia o Poupatempo, foi padronizado no Estado de São Paulo, o atendimento aos Advogados somente 01 vez por semana, ficando, portanto, definido o atendimento nas 5ª feiras, nas mesmas condições anunciadas no Comunicado.
Diante disso, e com a revogação da Resolução 782/20 do Contran que interrompeu os prazos de recursos de multas, defesas e recursos de suspensões e cassações do direito de dirigir, onde a partir de 1º de Dezembro de 2020, as notificações referentes a estas demandas, entre outras, serão retomados, sendo que serão enviadas aos infratores milhares de notificações com prazos para a apresentação de suas defesas e recursos, conclui-se o que a tempos esta Comissão vinha falando junto à Comissão de Trânsito da Seccional de São Paulo, Presidida pelo Dr Rosan Coimbra, de que o atendimento somente 01 vez por semana não seria suficiente para a demanda em relação a representação dos nossos clientes, e que era necessário que a presente demanda fosse repassada para a Comissão de Direitos e Prerrogativas daquela Seccional para que esta tratasse diretamente com o Detran/SP e a Prodesp, o que aparentemente esta ocorrendo agora, ou seja, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional SP possivelmente demandará em prol de todos os Advogados do Estado, caso o Detran/SP e a Prodesp permaneçam com a mesma postura em relação ao atendimento dos Advogados.
Nada Mais
Bauru, SP, 29/11/20
ISAC IACOVONE
Presidente da Comissão de Direito de Trânsito
21ª Subseção de Bauru/SP
