Presidente: Edson Franciscato Mortari, OAB/SP nº 259.809
E-mail: edson@franciscato.com / edsonfranciscato@afm.adv.br
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COMUNICADO: CIDADE JUDICIÁRIA
Em meados de 2008, teve início o projeto denominado “Cidade Judiciária”, quando a 21ª. Subseção da OAB/Bauru, atenta às necessidades físicas relacionadas à disponibilização de expressivas limitações de espaços, bem como à diversidade de localidade – que implica na mobilidade para atendimento da população da Comarca de Bauru – pleiteou obras de reforma, ampliação e construção de edifícios forenses. Embora tal empreitada, de certa forma, no início, contasse apenas com a intenção de se pleitear a construção de um novo Fórum Estadual, a ideia ganhou corpo e resultou num projeto maior.
Assim, no início desta gestão, em tratativas desta Diretoria da Subseção de Bauru com o senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, foi externado o interesse da municipalidade em proceder a doação de uma área localizada na avenida Nações Norte, o que possibilitaria não apenas a construção desse novo Fórum Estadual, mas também – em decorrência do tamanho da significativa área a ser doada – haveria a real possibilidade de se dar o passo inicial à criação da denominada Cidade Judiciária, onde, sem dúvida alguma, seria possível concentrar as atividades dos Poderes Judiciários Estadual, Federal e do Trabalho, a bem da população, da Advocacia e do próprio Judiciário como um todo. Isso por meio não apenas da otimização da prestação dos serviços respectivos, mas também e, principalmente, do melhor atendimento dos destinatários da atividade jurisdicional, dentro os quais, obviamente, encontram-se os próprios órgãos governamentais.
É fato que este projeto maior deverá contrapor e sopesar outras áreas doadas e disponibilizadas que abrigariam notadamente os Fóruns da Justiça Estadual e da Justiça Federal, cada qual numa outra localidade, apenas ressaltando que a Justiça do Trabalho era a única que ainda não possuía tal benefício.
Daí que as primeiras empreitadas foram focadas na Justiça Estadual e Federal, onde através de ofícios esta Subseção solicitou aos Ilustríssimos Presidentes dos Tribunais referendados (TJ/SP e TRF) empenho para a otimização da edificação de novos Fóruns Estaduais e Federais junto à Comarca de Bauru, nos moldes aqui salientados, para a futura criação da tão sonhada “Cidade Judiciária” em nosso Município.
Num segundo plano, oficiou-se também o Ilustríssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho que, imediatamente, em resposta, firmou o compromisso por escrito no sentido de, em eventual construção, efetuá-la na referida área destinada à Cidade Judiciária. Na ocasião, inclusive, já forma remetidas as dimensões necessárias para a construção do prédio.
Para o Tribunal de Justiça, a construção do Fórum, num primeiro momento, deveria ser promovida no âmbito de parceria público-privada, externada no protocolo de intenções celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Todavia, esta realidade não foi possível, ficando então a incumbência diretamente para a Secretaria de Justiça, que viabilizaria recursos.
Ocorre que o Governo de São Paulo decidiu suspender a construção de novos fóruns no Estado em 2015, deixando no papel um acordo feito há um ano para harmonizar o Judiciário paulista. O programa de expansão das sedes da Justiça previa ao menos 13 obras em curto prazo (das quais, infelizmente, não se incluía Bauru) e chegou a entrar no Orçamento de 2015, mas acabou no corte de gastos anunciado pelo governador na semana do último dia 06 de março através do Decreto 61.131/2015, que determinou os cortes no Orçamento, com a ressalva de que “casos excepcionais” ainda podem ser analisados por um comitê gestor e submetidos à aprovação do governo estadual.
Presidente do PTB de Bauru, Sr. Toninho Gimenez, Dr. Eduardo Borgo Secretário da Justiça Aloísio de Toledo César, Presidente da OAB Bauru Dr. Alessandro Biem Cunha Carvalho, Secretário Geral da OAB SP Caio Augusto Silva Santos.
Assim, para viabilizar a referida construção, a 21ª. Subseção da OAB/Bauru, em conjunto com a Seccional de OAB/São Paulo, representada pelo Diretor Secretário Geral, Dr. Caio Augusto Silva dos Santos, reuniu-se com o Ilustríssimo Secretário de Justiça, Dr. Aloísio de Toledo César, para tratar do projeto, incluindo Bauru no “Programa de Expansão” e viabilizar os recursos para a construção, seja incorporando nos denominados “casos excepcionais” ou mesmo em parceria com o Ministério da Justiça, em vista de que a Cidade Judiciária contemplará também a esfera Federal.
Essa reunião teve ajuda e a presença também do presidente do PTB de Bauru, Sr. Toninho Gimenez, e do advogado membro do partido e da Comissão da OAB/Bauru criada e destinada para a criação da Cidade Judiciária, Dr. Eduardo Borgo, após uma reunião inaugural realizada uma semana antes, em 03 de março, com o Deputado Estadual Campos Machado, em que também esteve presente com este grupo o Procurador Geral do Município, Ricardo Chamma, representando o Prefeito Municipal.
Dr. Eduardo Borgo, Secretário Geral da OAB SP Caio Augusto Silva Santos, Deputado Campos Machado, Presidente da OAB Bauru Dr. Alessandro Biem Cunha Carvalho, Presidente do PTB de Bauru, Sr. Toninho Gimenez.
O Ilustríssimo Secretário de Justiça foi receptivo e otimista com o projeto, considerando-o inovador e benevolente à sociedade e ao Judiciário. O Secretário, inclusive, se colocou à disposição para levar o assunto ao Ministro da Justiça e participar de uma futura reunião com o Presidente do Tribunal Regional Federal, reunião essa que o próprio Presidente da Seccional, Dr. Marcos da Costa, e o Diretor Secretário Geral, Dr. Caio Augusto Silva dos Santos, agendaram para o próximo dia 31 de março.
Na esfera Federal, a aludida reunião servirá para renovarmos nossa solicitação externada no ofício nº 740/2013-kpm, enviado pela Subseção de Bauru no final do ano de 2013, junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para a otimização da edificação de novo Fórum Federal junto à Comarca de Bauru, na área informada e destinada a Cidade Judiciária, frisando-se que as instalações atenderão de maneira adequada e satisfatória a sua respectiva demanda, inobstante termos ciência de que outra área já foi doada para tal finalidade, mas jamais abrigaria a tão sonhada Cidade Judiciária.
Presidente da OAB Bauru Dr. Alessandro Biem Cunha Carvalho, Procurador Geral do Município, Ricardo Chamma, Deputado Campos Machado, Presidente do PTB de Bauru, Sr. Toninho Gimenez, Dr. Eduardo Borgo.
A criação da Cidade Judiciária naquela referida localidade apresentada deverá contrapor e sopesar em relação à área doada e já disponibilizada que abrigará apenas o Fórum Federal.
Certos de que todas as ações dos envolvidos neste projeto, seja direta ou indiretamente, têm sido destinadas à execução de uma gestão que efetivamente atenda às necessidades da população e do próprio organismo do Judiciário, estamos otimistas de que Bauru será contemplada com a criação da Cidade Judiciária.
Era o que nos caberia informar aos Colegas advogados e a população de Bauru.
Atenciosamente,
Alessandro Biem Cunha Carvalho
Presidente 21ª. Subseção da OAB/Bauru/SP
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