Eventos OAB Bauru

Informação do Evento:

  • qui
    06
    nov
    2014
    sex
    07
    nov
    2014

    CURSO DE PRÁTICA TRIBUTÁRIA

    4 DIASCasa do Advogado de Bauru Avenida Nações Unidas, 30-30

    esa1

     

    Conteúdo Programático

    Data 06/11/2014: Aula 1 (Dr. Omar)

    Tema: Prática Tributária – Ações Judiciais em Matéria Tributária. Ações ordinárias: Declaratória e Anulatória de Débito Fiscal.
    Relação jurídica tributária. Lançamento tributário. Processo Administrativo Tributário. Apresentação e aspectos gerais das ações propostas pelos contribuintes. A ação declaratória e a ação anulatória de débito fiscal: cabimento, rito processual, produção de provas, tutela antecipada, depósito judicial.

    Data 07/11/2014: Aula 2 (Dr. Joaquim)

    Tema: Mandado de segurança em matéria tributária.
    Legislação aplicável. Noções preliminares. Cabimento. Procedimento. Competência. Prazo decadencial (120 dias). Legitimidades ativa e passiva. Prova pré-constituída: utilização de processo administrativo. Medida liminar. Pedidos. Recursos: tipos e efeitos. Pontos polêmicos e conexos.

    Data 13/11/2014: Aula 3 (Dr. Omar)

    Tema: Embargos à Execução Fiscal e Exceção de pré-executividade
    Execuções fiscais: noções gerais. Os aspectos gerais dos embargos à execução fiscal à luz da Lei nº 6.830/80 e as hipóteses de cabimento da exceção de pré-executividade. Penhora. Ação cautelar fiscal.

    Data 14/11/2014: Aula 4 (Dr. Joaquim)

    Tema: Ação Cautelar em matéria tributária, Ação de repetição do indébito e ação de consignação em pagamento.
    Aspectos gerais inerentes às três ações judiciais; hipóteses de cabimento, rito processual. Precatório: expedição e sua utilização.