Eventos OAB Bauru

Informação do Evento:

  • sex
    22
    nov
    2013

    CURSO ATUALIZAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO

    Casa do Advogado de Bauru Avenida Nações Unidas, 30-30

    CURSO
    ATUALIZAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO

    PROFESSOR

    MAURO ANTONIO ROCHA

    Advogado graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1988), com diversos cursos de extensão e aperfeiçoamento em Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial, Societário, Tributário, do Consumidor, entre outros.

    Pós-graduação lato sensu (MBA) em Direito Imobiliário pela Faculdade INESP (Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa), São Paulo (SP). Pós-graduação lato sensu em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Arthur Thomas, Londrina (PR).

    Certificado CA-600 em Crédito Imobiliário, pela ABECIP – Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.

    Palestrante, professor e instrutor (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São
    Paulo – CRECI/SP, PROECCI, Faculdade Legale, Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros – IBRAFI, Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF, Universidade Corporativa CAIXA, UBS – Escola de Negócios.)

     

    Data/Horário

    22/11 – sexta-feira – das 19h às 22h

    23/11 – sábado – das 8h às 11h

    29/11 – sexta-feira – das 19h às 22h

    30/11 – sábado – das 8h às 11h

     

    Inscrições/Informações

     

    Local: Casa do Advogado de Bauru
    Avenida Nações Unidas, 30-30

    Até Dia 18 de Novembro de 2013

    R$150,00 ou em 2X de R$75,00

     FONE: (14) 3227-3636

     

    Objetivo do Curso: Abordar assuntos direcionados e específicos no direito imobiliário.

                                 Tratar dos temas abaixo indicados de forma crítica, construindo nos alunos uma visão             questionadora da legislação brasileira aplicável a cada um, assuntos sob estudo.

     

                                                                            Coordenador do Núcleo: Alceu Luiz Carreira

    Presidente: Alessandro Biem Cunha Carvalho

    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

     

     

    Dia: 22/11/2013

    Aula 1: Alienação Fiduciária de bens imóveis

    * negócio Fiduciário

    * aspectos jurídicos da alienação fiduciária em garantia

    * elementos da alienação fiduciária de bens imóveis

    * consequências do adimplemento e do inadimplemento

    * consolidação da propriedade

    * procedimento executório extrajudicial

     

    Dia: 23/11/2013

    Aula 2: A questão dos condomínios horizontais de lotes

    * Formas de parcelamento do solo. Lei nº 6.766/79

    * Parcelamento irregular e parcelamento clandestino

    * Condomínio horizontal. Art. 8º da Lei nº 4.591/64.

    * Uso do condomínio horizontal para burlar a lei de parcelamento do solo.

    * A fração ideal do solo como unidade autônoma

    * A figura do condomínio urbanístico

     

    Dia: 29/11/2013

    Aula 3: Locação Imobiliária – Nova Lei do Inquilinato, Lei 12.112/2009

    * principais inovações da Lei 12.112/2009

    * a fiança

    * quais as alterações para locadores e locatários?

    * como ficou na prática a ação de despejo

     

    Dia: 30/11/2013

    Aula 4: Patrimônio de Afetação nas incorporações imobiliárias

    * Aspectos Legais

    *Jurisprudência

    * Prescrição

    * O registro de imóveis