Casa do Advogado de Bauru Avenida Nações Unidas, 30-30
CURSO
ATUALIZAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO
PROFESSOR
MAURO ANTONIO ROCHA
Advogado graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1988), com diversos cursos de extensão e aperfeiçoamento em Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial, Societário, Tributário, do Consumidor, entre outros.
Pós-graduação lato sensu (MBA) em Direito Imobiliário pela Faculdade INESP (Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa), São Paulo (SP). Pós-graduação lato sensu em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Arthur Thomas, Londrina (PR).
Certificado CA-600 em Crédito Imobiliário, pela ABECIP – Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.
Palestrante, professor e instrutor (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São
Paulo – CRECI/SP, PROECCI, Faculdade Legale, Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros – IBRAFI, Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF, Universidade Corporativa CAIXA, UBS – Escola de Negócios.)
Data/Horário
22/11 – sexta-feira – das 19h às 22h
23/11 – sábado – das 8h às 11h
29/11 – sexta-feira – das 19h às 22h
30/11 – sábado – das 8h às 11h
Inscrições/Informações
Local: Casa do Advogado de Bauru
Avenida Nações Unidas, 30-30
Até Dia 18 de Novembro de 2013
R$150,00 ou em 2X de R$75,00
FONE: (14) 3227-3636
Objetivo do Curso: Abordar assuntos direcionados e específicos no direito imobiliário.
Tratar dos temas abaixo indicados de forma crítica, construindo nos alunos uma visão questionadora da legislação brasileira aplicável a cada um, assuntos sob estudo.
Coordenador do Núcleo: Alceu Luiz Carreira
Presidente: Alessandro Biem Cunha Carvalho
Dia: 22/11/2013
Aula 1: Alienação Fiduciária de bens imóveis
* negócio Fiduciário
* aspectos jurídicos da alienação fiduciária em garantia
* elementos da alienação fiduciária de bens imóveis
* consequências do adimplemento e do inadimplemento
* consolidação da propriedade
* procedimento executório extrajudicial
Dia: 23/11/2013
Aula 2: A questão dos condomínios horizontais de lotes
* Formas de parcelamento do solo. Lei nº 6.766/79
* Parcelamento irregular e parcelamento clandestino
* Condomínio horizontal. Art. 8º da Lei nº 4.591/64.
* Uso do condomínio horizontal para burlar a lei de parcelamento do solo.
* A fração ideal do solo como unidade autônoma
* A figura do condomínio urbanístico
Dia: 29/11/2013
Aula 3: Locação Imobiliária – Nova Lei do Inquilinato, Lei 12.112/2009
* principais inovações da Lei 12.112/2009
* a fiança
* quais as alterações para locadores e locatários?
* como ficou na prática a ação de despejo
Dia: 30/11/2013
Aula 4: Patrimônio de Afetação nas incorporações imobiliárias
* Aspectos Legais
*Jurisprudência
* Prescrição
* O registro de imóveis