Eventos OAB Bauru

  • sex
    26
    abr
    2019

    8h30Av. Nações Unidas 30-30

  • ter
    30
    abr
    2019

    19hAv. Nações Unidas 30-30

    AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS

    Coordenação

    Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

    Horário
    19 h (horário de Brasília/DF)

    Carga Horária
    2 h

    AULAS TELEPRESENCIAIS
    Sistema de transmissão ‘ao vivo’ via satélite, sendo possível a remessa de indagações ao palestrante durante a exposição.

    Programa

    Data
    30/4 – terça-feira

    Exposição
    Maria Lucia Lins Conceição
    Teresa Arruda Alvim

    Objetivo
    Analisar as principais alterações promovidas pelo CPC/2015, em relação à ação rescisória, e que resultaram numa maior abertura dessa via processual e as diferenças entre a ação rescisória e a querela nullitatis.

    – Objeto: cabimento de ação rescisória de decisão interlocutória de mérito; de decisão que, a despeito de não ser de mérito, impede a propositura de nova demanda; de decisão de inadmissibilidade de recurso.
    – Depósito prévio: limitação do valor.
    – Competência para julgar: reconhecimento da incompetência absoluta e remessa ao tribunal competente.
    – Prazos diferenciados: coisa julgada parcial; descoberta de prova nova; colusão e simulação; decisão baseada em norma tida por inconstitucional pelo STF.
    – Hipóteses de cabimento: decisão que tenha resultado de dolo e coação; descoberta de prova nova; violação manifesta à norma jurídica.
    – Distinção entre os vícios que ensejam a nulidade do processo e aqueles que são causa de inexistência.
    – Hipóteses de cabimento da querela nullitatis.
    – Competência para julgar.
    – Prazo.
    – Fungibilidade.

    Local
    OAB SP – 21ª SUBSEÇÃO DE BAURU
    Av Nações Unidas, 30 – Centro
    Bauru-SP

    Taxas de Inscrição
    Advogado Adimplente Com Até 5 Anos Oab: R$ 20,00
    Idoso: R$ 20,00
    Associado Aasp: R$ 24,00
    Não Associado Aasp: R$ 30,00