28 de maio de 2018

Dispõe sobre o cancelamento de audiências no Tribunal
Regional do Trabalho da 15a Região, nos dias 29 e 30 de maio de 2018.

O PRESIDENTE e o CORREGEDOR-REGIONAL do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos das Portarias GP-CR 05 e 06/2018, que dispõem sobre a suspensão de prazos processuais e a realização de audiências no âmbito deste Tribunal, em função do movimento grevista denominado “greve dos caminhoneiros”;
CONSIDERANDO que os efeitos decorrentes de mencionado movimento ainda se fazem sentir de modo significativo no Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que especialmente o desabastecimento de combustível decorrente dessa paralisação dificulta o acesso às unidades jurisdicionais pelas partes, advogados e agentes públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de orientar jurisdicionados e agentes públicos a respeito dos procedimentos a serem adotados nesta situação emergencial,

RESOLVEM:
Art. 1º Suspender a realização de audiências nas unidades de primeiro grau, no âmbito deste Tribunal, nos dias 29 e 30 de maio de 2018.
Art. 2º As audiências canceladas deverão ser redesignadas para data a mais próxima possível, tendo em conta a sobrecarga processual das unidades de primeiro grau.
Art. 3º Nas unidades nas quais, em função da crise de abastecimento, houver dificuldade de comparecimento dos servidores para a prestação de serviços, o Magistrado responsável poderá autorizar o trabalho a distância, mantendo na unidade servidores em número suficiente ao atendimento emergencial.
Art. 4º Fica mantida a suspensão de prazos processuais, como deliberado na Portaria GP-CR 05/2018.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se disposições em contrário, inclusive em normativos editados nas próprias unidades.

Publique-se. Cumpra-se.

Campinas, 28 de maio de 2018.

FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal

SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Corregedor-Regional