OAB Bauru solicita imediato restabelecimento dos atendimentos presenciais nos Centros de Progressão Penitenciária I e III

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OAB Bauru solicita imediato restabelecimento dos atendimentos presenciais nos Centros de Progressão Penitenciária I e III

18 de janeiro de 2021

OAB Bauru solicita imediato restabelecimento dos atendimentos presenciais nos Centros de Progressão Penitenciária I e III. O atendimento presencial é garantia constitucional do cidadão preso, bem como prerrogativa da advocacia, sendo certo que, caso o (a) Advogado (a) opte pelo atendimento presencial, os estabelecimentos prisionais têm dever de garantir o acesso direto ao (à) preso (a). Confira a íntegra do ofício encaminhado às unidades prisionais, pela Diretoria da OAB Bauru e as seguintes comissões: Prerrogativas, Advocacia Militante na Execução Criminal e Direito Penal e Processo Penal.

Confira a íntegra do ofício encaminhado às unidades prisionais clicando abaixo:

OF 01.2021 NCFZ -CPP I de Bauru – Centro de Progressão Penitenciária Dr. Alberto Brocchieri de Bauru

OF 02.2021 NCFZ – CPP III Prof. Noé Azevedo de Bauru – SEMI ABERTO

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