COMUNICADO -IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU

Prezados Advogados, é o presente para informá-los que a partir de 27/10/2014, as Varas da Fazenda Pública da Comarca de Bauru passarão a operar com o sistema E-SAJ, de forma que os processos distribuídos a partir desta data serão eletrônicos.

Segue abaixo a íntegra do comunicado referente à implantação.

COMUNICADO Nº 183/2014

(Processo 2013/176280)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Juízes de Direito, Procuradores
Municipais e Estaduais, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que processam feitos das competências “Execução
Fiscal Estadual” e “Execução Fiscal Municipal” que em razão da implantação gradual do processamento eletrônico das
Execuções Fiscais Estaduais e Municipais nas Varas da Fazenda Pública, nos Serviços Anexos das Fazendas (SAF) e
nos Setores de Execuções Fiscais (SEF), nos termos do cronograma que segue ao final, devem ser observadas as
seguintes diretrizes:
1. – peticionamento eletrônico obrigatório através do Portal E-SAJ ou integração de sistemas, nos termos da Resolução
TJSP nº 551/2011;
2. – utilização dos Avisos de Recebimento (AR´s) Digitais para citação dos executados, para otimização do fluxo digital, com
observância do artigo 958 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;
3.– intimação das Fazendas, através de Portal próprio, a ser devidamente cadastrado.
COMUNICAM, finalmente que dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail spi.duvidas@tjsp.jus.br ou através dos telefones
(11) 3627-1919 e (11) 3614-7950.

EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL

27/10/2014 – Araçatuba, Araraquara, Barueri,Bauru,
Diadema, Franca, Guarulhos, Jacareí,
Jundiaí, Limeira, Marília, Mogi das Cruzes,
Osasco, Piracicaba, Praia Grande, Presidente
Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santo
André, Santos, São Bernardo do Campo, São
Carlos, São José do Rio Preto, São José dos
Campos, São Vicente, Sorocaba, Taubaté

05/11/2014 – Americana, Araras, Atibaia, Campinas,
Caraguatatuba,
Carapicuíba, Cotia, Guarujá, Indaiatuba,
Itapetininga, Itapevi, Itaquaquecetuba, Itu,
Mauá, Pindamonhangaba, Poá, São Caetano
do Sul, São Sebastião, Suzano, Taboão da
Serra, Tatuí

Cordialmente,

Juliana Regina Cezarino
Coordenadora – Comissão de Processo e Peticionamento Eletrônico da OAB Bauru