Comissão da Diversidade Sexual

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Presidente: Ana Carolina Borges, OAB/SP nº 343.215

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Bauru, 14 de abril de 2016.

A Comissão da Diversidade Sexual da OAB Bauru manifesta a sua gratidão ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizada por meio da Fundação Getúlio Vargas – FGV que, no XIX Exame realizado no dia 03/04/2016 abordou como questão os direitos das pessoas travestis e transexuais (questão de nº 22), no entanto, apenas a titulo de sugestão, solicitamos atenção quando da elaboração de uma nova prova ao mencionar a pessoa que se identifica como travesti ou transexual, adequando assim o seu pronome de tratamento (o ou a) ao gênero (feminino ou masculino).
Isto é, se não se trata de “um travesti”, mas sim de uma pessoa que se identifica como travesti e, se esta se reconhece como do gênero feminino, deve ser respeitada e tratada como tal, sendo assim, devendo ser reportada no feminino, utilizando, assim o pronome “a” (exemplo: a travesti e/ou “ela”). E vice-versa. Trata-se de amplo direito e respeito à dignidade da pessoa humana, direito este protegido e tutelado de forma constitucional.
Salienta-se que recebemos com grande contentamento a iniciativa da Comissão elaboradora das provas de Exame da Ordem do Brasil pela FGV, pois acreditamos que a intenção realmente é de cooperar para com a inclusão destas pessoas na sociedade em que vivemos e preparar os futuros advogados para todas as questões, inclusive as relativas às pessoas consideradas transgeneras (travestis e transexuais) que a cada dia mais vem buscando e ganhando espaço dentro de nossa sociedade. Procuramos a cada
dia a inserção de todos, a fim de que sejam assim considerados iguais em direitos e obrigações perante a Lei, tal como determina a nossa Constituição Federal de 1988.
Outrossim, nos colocamos a inteira disposição para sanar quaisquer dúvidas relativas ao assunto, pois almejamos realmente progredir e avançar nestas questões.
É preciso que haja conversação entre a bancada da Fundação Getúlio Vargas e as Comissões da OAB/SP. Lembrando que trabalhamos juntos e visamos o mesmo objetivo.
Nós operadores do direito temos como função precípua contribuir para uma sociedade melhor e justa.

Ana Carolina Borges
Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da 21ª Subseção – OAB/Bauru

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